RESOLUÇÃO Nº 660, DE
30 DE MARÇO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DO LEGISLATIVO.
O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica autorizada,
com base no §2°, do artigo 135, da Lei Orgânica
do Município combinado com o art. 97, II,
"b" e III, da Resolução nº
493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara, a mudança temporária
da Sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá para Escola
de Especialistas de Aeronáutica - Centro de Treinamento de Especialistas da
Aeronáutica - CTE, sito à Avenida Brigadeiro Lyrio, s/nº, Bairro Pedregulho, nesta cidade.
§1º A mudança
autorizada no caput deste artigo dar-se-à, tão
somente, no dia 18 do mês de maio de 2017, e para o fim exclusivo de se
realizar, fora do edifício-sede do Legislativo, a Sessão Solene para a
concessão de Título de Cidadania Honorária Guaratinguetaense,
objeto do Decreto-Legislativo nº 715, de 23 de
fevereiro de 2017.
§2º A sede temporária restringir-se-à ao Centro de Treinamento de Especialistas
de Aeronáutica - CTE, onde será realizada a Sessão
Solene mencionada no § 1º.
Art. 2° Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da
Estância Turística de Guaratinguetá, aos trinta dias do mês de março de dois
mil e dezessete.
MARCELO CAETANO VALLADARES
COUTINHO
Presidente da Câmara
Projeto de
Resolução nº 0006-2017, de autoria da Mesa Diretora
Publicada, nesta
Câmara, na data supra.
ALIR
FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO
Diretor
do Departamento Administrativo
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Guaratinguetá.
Diretoria
Legislativa - MC/cm.
DECRETO-LEGISLATIVO Nº
715, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1017.
DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRIGADEIRO
DO-AR
JAYME FERREIRA JUNIOR, COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS
DE AERONÁUTICA DE GUARATINGUETÁ.
O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º Fica a Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma
da Legislação vigente, o TÍTULO DE
CIDADANIA HONORÁRIA ao Excelentíssimo Senhor Brigadeiro-do-Ar
JAYME FERREIRA JUNIOR, Comandante da
Escola de Especialistas de Aeronáutica de Guaratinguetá, pelos relevantes e
inestimáveis serviços prestados a Guaratinguetá.
Art. 2° O Título a ser
concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado, em Sessão Solene da Câmara,
especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 3º As despesas
decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de
dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.
Art. 4º Este
Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal da
Estância Turística de Guaratinguetá, aos vinte e três dias do mês de fevereiro
de dois mil e dezessete.
MARCELO
CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente
da Câmara
Projeto de Decreto
Legislativo nº 0001-017, de autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura
Publicado, nesta
Câmara, na data supra.
Diretoria
Legislativa -MC/cm.
ALIR
FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO
Diretor
departamento Administrativo
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Guaratinguetá.