PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 2/2017

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Data de apresentação 25/01/2017 14:33:39

N° Processo 2812/2007

N° Protocolo 9/2017

ID 127588

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a alterar a tabela a que se refere o art. 23, da Lei Municipal nº 3.978, de 09 de novembro de 2007.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4699/2017

Histórico da Tramitação _{987 Dia(s), 23 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2017	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/03/2017 15:47:31	Ação: Proposição Sancionada

Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4699/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar a tabela a que se refere o art. 23, da Lei Municipal nº 3.978, de 9 de novembro de 2007.

Recebimento: 07/03/2017	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/03/2017 15:46:37	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 160/2017 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0002-2017.

Recebimento: 23/02/2017	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2017 15:44:11	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2017	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 23/02/2017 19:50:23	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2017	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2017 19:49:40	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2017	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 22/02/2017 14:43:21	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 23 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão, na 7ª Sessão Ordinária, de 23/2/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/02/2017 15:34:01	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2017	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 17/02/2017 15:33:11	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 48 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 20/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0002-2017)

Recebimento: 15/02/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/02/2017 14:44:01	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2017	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 15/02/2017 14:43:24	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 13/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0002-2017)

Recebimento: 09/02/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/02/2017 17:00:57	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2017	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 09/02/2017 17:00:18	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2017	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2017 18:20:49	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 44 minutos
Complemento da Ação: DEFERIDA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2017	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 02/02/2017 17:35:53	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2017	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/02/2017 16:29:47	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 1ª Sessão Ordinária, de 2/2/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/01/2017	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 02/02/2017 16:28:47	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 53 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos constantes do artigo 153, do Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/01/2017	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/01/2017 14:34:56	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{987 Dia(s), 23 horas, 33 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

out

2019

07/03

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 07/03/2017 Lei Ordinária

07/03

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/03/2017 Oficio Processado

mar

23/02

2ª Discussão e Votação Plenário 11 dias, 19 horas, 53 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 07/03/2017

23/02

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 23/02/2017

22/02

1ª Discussão Plenário 1 dia, 5 horas, 6 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 23/02/2017

21/02

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 4 dias, 23 horas, 9 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 22/02/2017

17/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 17/02/2017

15/02

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 2 dias, 49 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 17/02/2017 Parecer

15/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 15/02/2017

09/02

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 21 horas, 42 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/02/2017 Parecer

09/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 09/02/2017

02/02

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 6 dias, 22 horas, 39 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 09/02/2017

02/02

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 44 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 02/02/2017

02/02

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 hora, 6 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 02/02/2017

02/02

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 1 minuto Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 02/02/2017

fev

25/01

Analisar Proposição Departamento Jurídico 8 dias, 1 hora, 53 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 02/02/2017

25/01

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 25/01/2017

jan

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Data: 24/02/2017 Oficio Processado N° 160/2017	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 2/2017

Histórico da Tramitação 987 Dia(s), 23 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 987 Dia(s), 23 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{987 Dia(s), 23 horas, 33 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{987 Dia(s), 23 horas, 33 minuto(s).}