Ementa: ALTERA E MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986, E A LEI MUNICIPAL Nº 2.536, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.162/2009 02/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária4.032/2008 24/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária3.672/2003 29/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.672/2003 29/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.546/2001 23/11/2001MENCIONA
Lei Ordinária3.475/2000 15/12/2000ALTERAQuadro I - Anexo

Sobre

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