Melhore sua busca

  Lei Complementar 39/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/09/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar Executivo 3/2015
Nº do Processo:   991
Ano do Processo:   2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2009 22/05/2009INCLUIAO ARTIGO 1º, O INCISO VI
Lei Complementar32/2011 10/11/2011ALTERAARTIGO 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar40/2015 06/11/2015REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.