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  Lei Complementar 32/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2009 22/05/2009REVOGANO ARTIGO 1º, O PARÁGRAFO ÚNICO
Lei Complementar27/2009 22/05/2009INCLUIAO ARTIGO 1º, O INCISO V
Lei Complementar27/2009 22/05/2009ALTERAARTIGO 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar40/2015 06/11/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar39/2015 08/09/2015ALTERAARTIGO 1º

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