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  Lei Ordinária 4.585/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.103, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.182, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.183, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 26/2015
Nº do Processo:   106
Ano do Processo:   1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.183/1990 19/10/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.182/1990 17/10/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.103/1989 30/10/1989REVOGAARTIGOS 6º E 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.632/2016 14/04/2016MENCIONA

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