Ementa: ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE MONITOR DE CRECHE, PEB I - EDUCAÇÃO INFANTIL, PEB I - EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS), PEB I - DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSOR II, INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/04/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 7/2016
Nº do Processo:   106
Ano do Processo:   1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.585/2015 15/07/2015MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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