Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/10/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.585/2015 15/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.584/2015 15/07/2015MENCIONA

Sobre

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