LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Lei Ordinária 4.581/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 210 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 24/06/2015

Dados da Proposição Projeto de Lei Executivo 24/2015

Nº do Processo: 1304

Ano do Processo: 2015

Autoria

Prefeito Municipal

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	PARÁGRAFO DO ARTIGO 210 E SEGUINTES
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.870/2018	23/08/2018	MENCIONA	Plano Municipal de Educação – PME; Anexo I
Lei Ordinária	4.870/2018	23/08/2018	MENCIONA

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