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  Lei Ordinária 4.418/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS II E IV, BEM COMO REVOGA O ART. 6º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.027, DE 23 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.027/2008 23/04/2008REVOGAArtigo 6º
Lei Ordinária4.349/2011 16/12/2011MENCIONA
Lei Ordinária4.027/2008 23/04/2008EXCLUICargos contantes no anexo I
Lei Ordinária4.027/2008 23/04/2008ALTERAAnexos II e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.456/2013 01/10/2013ALTERAAnexo II

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