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  Lei Ordinária 4.349/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.027, DE 23 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.282/2011 21/02/2011MENCIONA
Lei Ordinária4.027/2008 23/04/2008ALTERAAnexo I; Artigo 8º; Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.551/2015 25/02/2015MENCIONA
Lei Ordinária4.418/2013 08/01/2013MENCIONA

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