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  Lei Ordinária 2.988/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.962/1996 15/04/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.271/2022 24/03/2022MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária5.077/2020 17/06/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária5.070/2020 14/05/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária5.068/2020 14/05/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária5.061/2020 27/04/2020MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária5.005/2019 16/10/2019MENCIONAFundo Municipal de Saúde

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