Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.077/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 46/2020
Nº do Processo:   4048
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.988/1996 24/05/1996MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.