Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.766/2004 30/11/2004MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.758/2004 24/11/2004MENCIONAOrçamento
Decreto Legislativo479/2004 04/11/2004MENCIONA
Lei Ordinária3.745/2004 07/10/2004MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.736/2004 13/09/2004MENCIONA
Lei Ordinária3.727/2004 06/07/2004MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.723/2004 30/06/2004MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.718/2004 02/06/2004MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.703/2004 04/03/2004MENCIONAOrçamento Vigente

Sobre

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