Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.581/93 E AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.624/93
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/09/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.624/1993 02/09/1993ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária2.581/1993 19/05/1993ALTERAArtigos 1º e 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.793/1994 16/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.673/1993 16/12/1993MENCIONA

Sobre

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