Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.581, DE 19 DE MAIO DE 1993.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.581/1993 19/05/1993ALTERAArtigos 3º e 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.673/1993 16/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.630/1993 23/09/1993ALTERAArtigo 1º

Sobre

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