Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.855, DE 10 DE JULHO DE 1995 - CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.601/2002 27/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.347/1999 08/06/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.855/1995 10/07/1995ALTERAArtigo 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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