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  Resolução 673/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá a conceder cartão-alimentação a servidores do seu Quadro de Pessoal.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/02/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2019
Nº do Processo:   155
Ano do Processo:   2019

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.913/2018 27/11/2018MENCIONAOrçamento vigente
Resolução665/2018 08/03/2018MENCIONAArt. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução711/2024 14/03/2024REVOGA TOTALMENTE
Resolução698/2022 01/06/2022ALTERA§ 1º do art. 1º
Resolução674/2019 04/06/2019INCLUI§ 3º ao art. 1º

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