Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, À ASSOCIAÇÃO CARISMA DE GUARATINGUETÁ, ENTIDADE LOCALIZADA NA AVENIDA GERALDO FRANÇA BUENO, N° 8, VILA COMENDADOR RODRIGUES ALVES, GUARATINGUETÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 49.994.046/0001-16.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 55/2024
Nº do Processo:   635
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.509/2023 18/08/2023MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1°, do Art. 115

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.664/2024 10/06/2024ALTERAArt. 1°; Art. 2°

Sobre

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