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  Resolução 658/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do parágrafo único, do art. 175, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 – Regimento Interno.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/02/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2002
Nº do Processo:   1388
Ano do Processo:   2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução638/2014 03/04/2014REVOGA TOTALMENTE
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERAParágrafo único do art. 175

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução709/2023 12/12/2023MENCIONA

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