Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.312/2011 06/07/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.976/2007 06/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária3.933/2007 18/06/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.363/2012 16/03/2012REVOGA TOTALMENTE

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