Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.885/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMISSIONADO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.843/2006 21/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária3.673/2003 01/10/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução665/2018 08/03/2018MENCIONA
Lei Ordinária4.027/2008 23/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária3.980/2007 19/11/2007MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.