Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/07/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 89

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.781/2017 23/10/2017REVOGA TOTALMENTE

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