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  Lei Ordinária 3.154/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL "MAESTRO ANTONIO CARLOS JOBIM", PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/08/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.022/1996 28/06/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.084/1996 19/11/1996MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.247/1998 26/06/1998REVOGA TOTALMENTE

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