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  Lei Ordinária 3.247/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL "MAESTRO ANTONIO CARLOS JOBIM", PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.154/1997 13/08/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.190/1997 07/11/1997MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.419/2000 31/03/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.356/1999 04/08/1999REVOGA TOTALMENTE

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