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  Lei Ordinária 3.022/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL "MAESTRO ANTONIO CARLOS JOBIM", PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.834/1995 25/05/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.911/1995 31/10/1995MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.154/1997 13/08/1997REVOGA TOTALMENTE

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