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  Lei Ordinária 2.801/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/01/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.302/2011 31/05/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.032/1996 09/08/1996ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária2.808/1995 24/02/1995ALTERAArtigo 5º

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