Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.302/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.960/1996 15/04/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.801/1995 06/01/1995REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.