Tipo: Emenda Modificativa Autor: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica 
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Emenda Modificativa n° 1/2024
MODIFIQUE-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, COMO SEGUE:
Processo N°: 1785/2023 Protocolo N°: 685 ID: 155466 Data: 17/04/2024 17:52:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO "DA SANTA CASA", ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
Emenda Modificativa n° 15/2023
Processo N°: 2380/2023 Protocolo N°: 2598 ID: 154589 Data: 28/11/2023 23:01:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
Emenda Modificativa n° 14/2023
MODIFIQUE-SE AS REDAÇÕES DOS §§1º E 2º, DO ART. 17, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, COMO SEGUE:
Processo N°: 2218/2022 Protocolo N°: 1115 ID: 153071 Data: 22/05/2023 11:33:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, ARILSON SANTOS, MARCIO ALMEIDA
Emenda Modificativa n° 13/2023
MODIFIQUE-SE A REDAÇÃO DO ART. 14, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, COMO SEGUE:
Processo N°: 2218/2022 Protocolo N°: 1114 ID: 153070 Data: 22/05/2023 11:32:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, ARILSON SANTOS, MARCIO ALMEIDA
Emenda Modificativa n° 12/2023
MODIFIQUE-SE A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 13, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, COMO SEGUE:
Processo N°: 2218/2022 Protocolo N°: 1113 ID: 153069 Data: 22/05/2023 11:31:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, ARILSON SANTOS, MARCIO ALMEIDA
Emenda Modificativa n° 11/2023
MODIFIQUE-SE A REDAÇÃO DO INCISO XVII, DO ART. 7º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, COMO SEGUE:
Processo N°: 2218/2022 Protocolo N°: 1112 ID: 153068 Data: 22/05/2023 11:30:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, ARILSON SANTOS, MARCIO ALMEIDA
Emenda Modificativa n° 10/2023
MODIFIQUE-SE A REDAÇÃO DO INCISO XIII, DO ART. 7º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, COMO SEGUE:
Processo N°: 2218/2022 Protocolo N°: 1111 ID: 153067 Data: 22/05/2023 11:28:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, ARILSON SANTOS, MARCIO ALMEIDA
Emenda Modificativa n° 9/2023
MODIFIQUE-SE A REDAÇÃO DO INCISO XI, DO ART. 7º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, COMO SEGUE:
Processo N°: 2218/2022 Protocolo N°: 1110 ID: 153066 Data: 22/05/2023 11:27:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, ARILSON SANTOS, MARCIO ALMEIDA
Emenda Modificativa n° 8/2023
MODIFIQUE-SE A REDAÇÃO DO INCISO XXIII, DO ART. 6º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, COMO SEGUE:
Processo N°: 2218/2022 Protocolo N°: 1109 ID: 153065 Data: 22/05/2023 11:26:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, ARILSON SANTOS, MARCIO ALMEIDA
Emenda Modificativa n° 7/2023
MODIFIQUE-SE A REDAÇÃO DO INCISO XXII, DO ART. 6º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, COMO SEGUE:
Processo N°: 2218/2022 Protocolo N°: 1108 ID: 153064 Data: 22/05/2023 11:24:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, ARILSON SANTOS, MARCIO ALMEIDA
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