Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: PEDRO SANNINI 
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Última atualização: 12/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 19/2025
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OFERECER SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CONDOMÍNIOS CONSTITUÍDOS POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS DE INTERESSE SOCIAL.
Processo N°: 895/2025 Protocolo N°: 938 ID: 157659 Data: 12/05/2025 12:37:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PEDRO SANNINI
Projeto de Lei Legislativo n° 17/2024
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CIVIL “AGEA – ASSOCIAÇÃO GUARATINGUETAENSE DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS”.
Processo N°: 1257/2024 Protocolo N°: 1354 ID: 156152 Data: 02/08/2024 17:32:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PEDRO SANNINI
Projeto de Lei Legislativo n° 7/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ AOS GRÊMIOS RECREATIVOS, ESCOLAS DE SAMBA E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 568/2024 Protocolo N°: 593 ID: 155279 Data: 09/04/2024 17:34:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PEDRO SANNINI
Projeto de Lei Legislativo n° 5/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 323/2024 Protocolo N°: 336 ID: 155062 Data: 08/03/2024 18:01:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PEDRO SANNINI
Projeto de Lei Legislativo n° 3/2024
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 223/2024 Protocolo N°: 232 ID: 155009 Data: 27/02/2024 17:55:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PEDRO SANNINI, MARCIO ALMEIDA, PEDRO SANNINI
Projeto de Lei Legislativo n° 41/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FÉRIAS, ADICIONAL CONSTITUCIONAL E 13º SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028, CONSIDERANDO A PERDA OCASIONADA PELA INFLAÇÃO DO PERÍODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2455/2023 Protocolo N°: 2561 ID: 154555 Data: 24/11/2023 17:50:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ALEXANDRA ANDRADE Protetora, ARILSON SANTOS, MARCELO "DA SANTA CASA", ORVILLE TEIXEIRA, PEDRO SANNINI
Projeto de Lei Legislativo n° 40/2023
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS DE ECONOMIA CRIATIVA ENQUADRADAS COMO STARTUP OU EMPRESAS DE INOVAÇÃO INSTALADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 2453/2023 Protocolo N°: 2559 ID: 154531 Data: 24/11/2023 17:47:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PEDRO SANNINI
Projeto de Lei Legislativo n° 31/2023
DETERMINA A INCLUSÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ DE RELAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRATAM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM IDENTIFICAÇÃO DO ASSENTAMENTO BENEFICIADO E SUA INCLUSÃO NOS PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS ESPECÍFICOS DO TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2072/2023 Protocolo N°: 2165 ID: 154077 Data: 06/10/2023 16:35:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PEDRO SANNINI
Projeto de Lei Legislativo n° 19/2023
CONCEDE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE CUSTEAREM ESTUDOS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS ORIUNDOS DE FAMÍLIAS COM RENDA ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO PER CAPITA.
Processo N°: 1304/2023 Protocolo N°: 1372 ID: 153317 Data: 20/06/2023 17:24:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PEDRO SANNINI
Projeto de Lei Legislativo n° 18/2023
ALTERA AS REDAÇÕES DO §2º, DO ART. 2º, DO CAPUT DO ART. 3º, DO §2º, DO ART. 5º E DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.098, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 1219/2023 Protocolo N°: 1285 ID: 153252 Data: 06/06/2023 19:42:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PEDRO SANNINI
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