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Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 1/2022
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, AOS IMÓVEIS LOCADOS OU CEDIDOS ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 487 ID: 149071 Data: 01/03/2022 12:01:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2021
ALTERA A DESCRIÇÃO DADA NA TABELA DO ART. 212, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E, ALTERA A ALÍNEA "B", DO INCISO I, DO ART. 293, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2006.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3024 ID: 147744 Data: 15/10/2021 16:47:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 1/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, AOS IMÓVEIS LOCADOS OU CEDIDOS ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 2724 ID: 147423 Data: 16/09/2021 17:40:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2020
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2006), ESPECIFICAMENTE, COM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), ÀS LEIS COMPLEMENTARES NºS 157/2016 E 175/2020.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3772 ID: 144479 Data: 16/12/2020 16:41:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2020
ALTERA OS ARTIGOS 208 E 212, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3545 ID: 144250 Data: 18/11/2020 16:22:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 6/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ALTERARAM A LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3709 ID: 140424 Data: 09/12/2019 14:08:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 2/2019
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS LOTES VAGOS E PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 2054 ID: 138654 Data: 06/08/2019 12:23:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 1/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS LOCADOS OU CEDIDOS ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 1955 ID: 138571 Data: 29/07/2019 14:20:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA
Projeto de Lei Executivo n° 114/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO TOTAL OU PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3992 ID: 136392 Data: 10/12/2018 18:21:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 121, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3841 ID: 136239 Data: 30/11/2018 16:03:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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