PROCESSO - 191/2006
Projeto de Lei Complementar Executivo - 1/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar Executivo - 1/2021 15/10/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 15/10/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2021
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
- 4 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
- 5 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2021
- 6 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2021
- 7 - Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 8 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 9 - Parecer da Comissão de Justiça
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2021
  - 9.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 001-2021). 09/11/2021
- 10 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2021
- 11 - Parecer da Comissão de Finanças
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2022
  - 11.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0001-2021). 08/02/2022
- 12 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2022
- 13 - Incluir na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2022
- 14 - 1ª Discussão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2022
- 15 - 2ª Discussão e Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2022
- 16 - Encaminhar Proposição ao Executivo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2022
  - 16.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0001-2021. 22/02/2022
- 17 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
  - 17.2 - Lei Complementar - Altera a descrição dada na Tabela do art. 212, da Lei Complementar nº 24, de 28 de julho de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 51, de 10 de dezembro de 2020 e, altera a alínea "b", do inciso I, do art. 293, da Lei Complementar nº 24/2006. 24/02/2022

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