LEI Nº 4.781, de 23 de outubro de 2017

 

INSTITUI AS NOVAS TABELAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ.

 

Vide Lei n° 5026/2019

Vide Lei n° 4817/2018

Vide Lei nº 4.858/2018

Vide Lei nº 4.857/2018

 

Texto Compilado

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam instituídas as novas tabelas salariais dos servidores do Executivo Municipal de Guaratinguetá, face à declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.584, de 15 de julho de 2015, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

Parágrafo único. Em razão do disposto no caput deste artigo, passam a vigorar com nova redação os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII-A e VIII-B da Lei Municipal nº 4.113, de 22 de dezembro de 2008, que também fica acrescida do anexo VIII-C, ora integrantes da presente Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Lei Municipal nº 2.071, de 16 de junho de 1989, e a Lei Municipal nº 3.255, de 03 de julho de 1998.

 

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos vinte e três dias do mês de outubro de 2017.

 

MARCUS AUGUSTIN SOLIVA

PREFEITO

 

GABRIELA TAMARA TOBAR BORGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

 

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

 

Registrado no Livro de Leis Municipais nº LI.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.

 

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL

EMPREGOS EM COMISSÃO CRIADOS, MANTIDOS OU REDENOMINADOS

 SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

1

Assessor Especial de Indústria e Comércio /

Assessor Especial de Políticas Públicas

e Relações Institucionais

R$ 7.980,40

1

Assessor Especial de Indústria e Comércio /

Assessor Especial de Políticas Públicas

 e Relações Institucionais

(Cargo excluído pela Lei n° 5026/2019)

(Denominação alterada pela Lei n° 4817/2018)

R$ 7.980,40

1

Assessor Especial de Relações Públicas e Imprensa

R$ 7.980,40

1

Assessor Especial de Relações

Públicas e Imprensa

R$ 7.980,40

1

Assessor Especial de Planejamento Estratégico

R$ 7.980,40

1

Assessor Especial de Planejamento Estratégico

(Cargo excluído pela Lei n° 5026/2019)

R$ 7.980,40

1

Assessor Especial de Defesa Civil

R$ 7.980,40

1

Assessor Especial de Defesa Civil

R$ 7.980,40

1

Assessor de Coordenação Política

R$ 6.595,40

1

Assessor de Coordenação Política

R$ 6.595,40

1

Assessor de Geração de Rendas e Empregos

R$ 6.595,40

1

Assessor de Geração de Rendas e Empregos

R$ 6.595,40

1

Assessor de Planejamento Financeiro

R$ 6.595,40

1

Assessor de Planejamento Financeiro

R$ 6.595,40

1

Assessor de Políticas de Prevenção

 e Combate a Entorpecentes

R$ 6.595,40

1

Assessor de Políticas de Prevenção

 e Combate a Entorpecentes

R$ 6.595,40

1

Assessor de Projetos Legislativos

R$ 6.595,40

1

Assessor de Projetos Legislativos

R$ 6.595,40

1

Chefe de Gabinete

R$ 7.980,40

1

Chefe de Gabinete

R$ 7.980,40

15

Chefe de Gabinete de Secretaria

R$ 4.095,20

15 / 16 / 17

(Quantitativo alterado pela Lei n° 5026/2019)

(Quantitativo alterado pela Lei n° 4817/2018)

Chefe de Gabinete de Secretaria

R$ 4.095,20

1

Coordenador Geral de Gestão e

Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante

R$ 937,00

1

Diretor de Gestão e Desenvolvimento do

Ensino Profissionalizante

(Cargo excluído pela Lei nº 4990/2019)

R$ 3.800,00

1

Ouvidor Geral do Município

R$ 6.595,40

1

Ouvidor Geral do Município

(Cargo excluído pela Lei nº 4990/2019)

R$ 6.595,40

15

Secretário Municipal

R$ 10.628,42

15 / 16 / 17

(Quantitativo alterado pela Lei n° 5026/2019)

(Quantitativo alterado pela Lei n° 4817/2018)

Secretário Municipal

R$ 10.628,42

15

Subsecretário

R$ 6.595,40

15 / 16 / 17

(Quantitativo alterado pela Lei n° 5026/2019)

(Quantitativo alterado pela Lei n° 4817/2018)

Subsecretário

R$ 6.595,40

1

Supervisor de Projetos do Ensino Profissionalizante

R$ 937,00

1

Coordenador de Projetos do

Ensino Profissionalizante

(Cargo excluído pela Lei nº 4990/2019)

R$ 3.000,00

1

Supervisor de Cursos do Ensino Profissionalizante

R$ 937,00

1

Coordenador de Cursos do

Ensino Profissionalizante

 (Cargo excluído pela Lei nº 4990/2019)

R$ 3.000,00

 

(Redação dada pela Lei nº 5130/2021)

ANEXO I

 QUADRO DE PESSOAL

EMPREGOS EM COMISSÃO CRIADOS, MANTIDOS OU REDENOMINADOS

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Qtde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Qtde

Denominação Emprego

SALÁRIO

1

Assessor Especial de Relações Públicas e

Imprensa

R$ 8.917,09

1

Assessor Especial de Relações Públicas e Imprensa

R$ 8.917,09

1

Assessor Especial de Defesa Civil

R$ 8.917,09

1

Assessor Especial de Defesa Civil

R$ 8.917,09

1

Assessor de Coordenação Política

R$ 7.369,49

1

Assessor de Coordenação Política

R$ 7.369,49

1

Assessor de Geração de Rendas e Empregos

R$ 7.369,49

1

Assessor de Geração de Rendas e Empregos

R$ 7.369,49

1

Assessor de Planejamento Financeiro

R$ 7.369,49

1

Assessor da Mulher e Cidadania

R$ 7.369,49

1

Assessor de Políticas de Prevenção e Combate a Entorpecentes

R$ 7.369,49

1

Assessor de Promoção Social

R$ 7.369,49

1

Assessor de Projetos Legislativos

R$ 7.369,49

1

Assessor de Projetos Legislativos

R$ 7.369,49

1

Chefe de Gabinete

R$ 8.917,09

1

Chefe de Gabinete

R$ 8.917,09

17

Chefe de Gabinete de Secretaria

R$ 4.575,88

17

Chefe de Gabinete de Secretaria

R$ 4.575,88

17

Secretário Municipal

R$ 11.875,86

17

Secretário Municipal

R$ 11.875,86

17

Subsecretário

R$ 7.369,49

17

Subsecretário

R$ 7.369,49

 

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE

EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT

 SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Requisitos p/ Preenchimento

80

Agente Comunitário de Saúde

R$ 1.160,14

80

Agente Comunitário de Saúde

R$ 1.160,14

Ensino Fundamental Completo

40

Agente de Combate a Endemias

R$ 1.160,14

40

Agente de Combate a Endemias

R$ 1.160,14

Ensino Fundamental Completo

60

Agente de Trânsito

R$ 1.092,34

60

Agente de Trânsito

R$ 2.000,00

Ensino médio completo e ser portador de CNH (categoria A/B)

21

Agente Sanitário

R$ 937,00

21

Agente Sanitário

R$ 1.642,00

Ensino médio completo 

536

Ajudante Geral

R$ 937,00

536

Ajudante Geral

R$ 1.295,00

Ensino Fundamental Ciclo I Completo

12

Almoxarife

R$ 937,00

12

Almoxarife

R$ 1.537,00

Ensino médio completo 

2

Analista de Sistemas

R$ 1.345,62

2

Analista de Sistemas

R$ 2.500,00

Ensino Superior completo em Ciências da Computação ou Análise de Sistemas com o respectivo registro

8

Arquiteto

R$ 1.345,62

8

Arquiteto

R$ 3.500,00

Ensino Superior em Arquitetura e Urbanismo com o respectivo registro

29

Assistente Social

R$ 937,00

29

Assistente Social

R$ 2.200,00

Ensino Superior em Serviço Social com o respectivo registro

10

Assistente Social Saúde da Família

R$ 1.529,28

10

Assistente Social Saúde da Família

R$ 2.200,00

Ensino Superior em Serviço Social com o respectivo registro

3

Auditor (extinção)

R$ 937,00

3

Auditor

R$ 937,00

Ensino Superior completo nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito com os respectivos registros

5

Auditor Público Interno

R$ 4.120,00

5

Auditor Público Interno

R$ 4.120,00

Ensino Superior completo nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito com os respectivos registros

40

Auxiliar de Consultório Dentário

R$ 937,00

40

Auxiliar de Consultório Dentário

R$ 1.400,00

Ensino fundamental completo complementado por curso específico na área

15

Auxiliar de Enferm. Saúde da Família

R$ 937,00

15

Aux. Enferm. Saúde da Família

R$ 1.400,00

Ensino fundamental completo, complementado por curso de qualificação profissional com o respectivo registro

12

Auxiliar de Enfermagem

R$ 937,00

12

Auxiliar de Enfermagem

R$ 1.400,00

Ensino fundamental completo, complementado por curso de qualificação profissional com o respectivo registro

340

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 937,00

340

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 1.273,00

Ensino fundamental Ciclo I Completo

25

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

R$ 937,00

25

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

R$ 1.160,14

Ensino Médio completo

1

Auxiliar de Laboratório

R$ 937,00

1

Auxiliar de Laboratório

R$ 1.400,00

Ensino Médio completo e qualificação em instituição de formação profissional

1

Auxiliar de Topógrafo

R$ 937,00

1

Auxiliar de Topógrafo

R$ 1.363,00

Ensino Fundamental Completo e Curso específico na área

5

Auxiliar Jurídico

R$ 937,00

5

Auxiliar Juridico

R$ 1.540,00

Curso Superior em Direito

11

Bibliotecário

R$ 937,00

11

Bibliotecário

R$ 2.000,00

Ensino Superior em Biblioteconomia com o respectivo registro

5

Biomédico

R$ 937,00

5

Biomédico

R$ 1.834,00

Curso Superior em Ciências Biológicas ou Biomedicina com o respectivo registro

4

Borracheiro

R$ 937,00

4

Borracheiro

R$ 1.296,00

Ensino fundamental Ciclo I completo e experiência comprovada

4

Calceteiro

R$ 937,00

4

Calceteiro

R$ 1.485,00

Ensino Fundamental Ciclo I Completo

 

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE

EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Requisitos p/ Preenchimento

25

Carpinteiro

R$ 937,00

25

Carpinteiro

R$ 1.416,00

Ensino fundamental Ciclo I completo e experiência comprovada

11

Contador

R$ 937,00

11

Contador

R$ 1.900,00

Curso Superior em Ciências Contábeis com o respectivo registro

10

Coveiro

R$ 937,00

10

Coveiro

R$ 1.350,00

Ensino fundamental Ciclo I completo

75

Dentista

R$ 6,13/h

75

Dentista

R$ 20,57/h

Curso Superior em odontologia com o respectivo registro

9

Desenhista

R$ 937,00

9

Desenhista

R$ 1.700,00

Ensino médio completo com habilitação específica

1

Designer Gráfico

R$ 937,00

1

Designer Gráfico

R$ 2.000,00

Ensino Superior em designer Gráfico com o respectivo registo

3

Educador Saúde Pública

R$ 937,00

3

Educador Saúde Pública

R$ 2.000,00

Curso Superior com especialização em Educação de Saúde com o respectivo registro

10

Eletricista

R$ 937,00

10

Eletricista

R$ 1.500,00

Ensino fundamental completo suplementado por curso específico na área

7

Encanador

R$ 937,00

7

Encanador

R$ 1.450,00

Ensino fundamental completo e curso específico na área

27

Enfermeira Padrão

R$ 937,00

27

Enfermeiro Padrão

R$ 2.500,00

Curso Superior em Enfermagem com o respectivo registro

12

Enfermeira Saúde da Família

R$ 1.310,82

12

Enfermeiro Saúde da Família

R$ 2.500,00

Curso Superior em Enfermagem com o respectivo registro

19

Engenheiro

R$ 1.345,62

19

Engenheiro Civil

R$ 3.500,00

Curso Superior em Engenharia Civil com o respectivo registro

3

Engenheiro Agrônomo

R$ 1.345,62

3

Engenheiro Agrônomo

R$ 3.500,00

Curso Superior em Agronomia com o respectivo registro

2

Engenheiro Ambiental

R$ 1.345,62

2

Engenheiro Ambiental

R$ 3.500,00

Curso superior Completo em Engenharia Ambiental e respectivo registro

1

Engenheiro

R$ 1.345,62

1

Engenheiro de Segurança do Trabalho

R$ 3.500,00

Ensino Superior Completo em Engenharia, Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e registro no CREA.

1

Engenheiro Florestal

R$ 1.223,32

1

Engenheiro Florestal

R$ 3.500,00

Curso Superior em Engenharia Florestal com o respectivo registro

321

Escriturário

R$ 937,00

321

Escriturário

R$ 1.700,00

Ensino médio completo 

12

Escriturário

R$ 937,00

12

Digitador

R$ 1.700,00

Ensino Médio completo

8

Farmacêutico

R$ 937,00

8

Farmacêutico

R$ 2.000,00

Curso Superior em Farmácia com o respectivo registro

 

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE

EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT

 SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Requisitos p/ Preenchimento

3

Ferreiro Armador

R$ 937,00

3

Ferreiro Armador

R$ 1.350,00

Ensino fundamental Ciclo I Completo e experiência na área

5

Fiscal de Feiras e Mercados

R$ 937,00

5

Fiscal de Feiras e Mercados

R$ 1.160,14

Ensino médio completo 

21

Fiscal de Obras

R$ 937,00

21

Fiscal de Obras

R$ 2.000,00

Ensino médio completo com habilitação em curso técnico de edificações

27

Fiscal de Tributos

R$ 937,00

27

Fiscal de Tributos

R$ 2.500,00

Curso superior completo nas áreas de Administração ou Direito ou Ciências Contábeis

4

Fisioterapeuta

R$ 937,00

4

Fisioterapeuta

R$ 2.000,00

Ensino Superior Completo em Fisioterapia e respectivo registro

13

Fonoaudiólogo

R$ 937,00

13

Fonoaudiólogo

R$ 2.000,00

Curso Superior em Fonoaudiologia com o respectivo registro

1

Fotógrafo (Extinção)

R$ 2.466,97

1

Fotógrafo

R$ 2.466,97

Ensino Médio completo e Curso específico na área

45

Inspetor de Alunos

R$ 937,00

45

Inspetor de Alunos

R$ 1.369,00

Ensino médio completo 

26

Jardineiro

R$ 937,00

26

Jardineiro

R$ 1.182,00

Ensino fundamental Ciclo I completo

2

Jornalista

R$ 2.466,97

2

Jornalista

R$ 2.466,97

Curso superior Completo em Jornalismo ou Comunicação Social com respectivo registro

1

Laboratorista de Pavimentação

R$ 937,00

1

Laboratorista de Pavimentação

R$ 1.500,00

Ensino médio completo 

37

Mecânico

R$ 937,00

37

Mecânico

R$ 1.500,00

Ensino fundamental Ciclo I Completo com experiência na área

134

Médico

R$ 6,13 /h

134

Médico

R$ 64,00 /h

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com o respectivo registro

3

Médico Auditor

R$ 1.666,92

3

Médico Auditor

R$ 2.500,00

Curso Superior em Medicina com o respectivo registro

10

Médico Saúde da Família

R$ 11.687,79

10

Médico Saúde da Família

R$ 11.687,79

Curso Superior em Medicina com o respectivo registro

5

Médico Veterinário

R$ 1.345,62

5

Médico Veterinário

R$ 2.800,00

Curso Superior em Medicina Veterinária com o respectivo registro

22

Merendeiro

R$ 937,00

22

Merendeiro

R$ 1.400,00

Ensino fundamental completo

20

Mestre de Obras

R$ 937,00

20

Mestre de Obras

R$ 1.600,00

Ensino Médio completo com curso específico ou experiência comprovada

 

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE

EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

 

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Requisitos p/ Preenchimento

 

2

Monitor de Ensino Profissionalizante

R$ 937,00

2

Monitor de Ensino Profissionalizante

R$ 1.874,00

Ensino Médio Completo com curso profissional na área específica

 

8

Monitor Ensino Profissionalizante I-horista

R$ 10,68 /h

8

Monitor Ensino Profissionalizante I-horista

R$ 10,68 /h

Ensino Médio Completo com curso profissional na área específica

 

8

Monitor Ensino Profissionalizante II-horista

R$ 11,59 /h

8

Monitor Ensino Profissionalizante II-horista

R$ 11,59 /h

Ensino Superior Completo com curso profissional na área específica

 

85

Monitor de Creche

R$ 2.438,52

85

Professor Monitor de Creche

R$ 2.438,52

Habilitação específica em Magistério, em nível de Ensino Médio e ou Ensino Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia.

 

219

Motorista

R$ 937,00

219

Motorista

R$ 1.735,00

Ensino médio completo, CNH categoria D ou superior e cursos complementares de acordo com a Secretaria onde irá prestar serviços

 

12

Nutricionista

R$ 937,00

12

Nutricionista

R$ 2.000,00

Ensino superior em Nutrição com respectivo registro

 

40

Operador Maq. Grande Porte

R$ 937,00

40

Operador Maq Grande Porte

R$ 1.600,00

Ensino fundamental completo, CNH categoria D ou superior com experiência comprovada

 

50

Operador Maq. Pequeno Porte

R$ 937,00

50

Operador Maq. Pequeno Porte

R$ 1.450,00

Ensino fundamental completo, com experiência comprovada

 

35

Orientador Desportivo

R$ 937,00

35

Orientador Desportivo

R$ 1.800,00

Curso superior em educação Física com respectivo registro

 

4

Orientador Educacional

R$ 1.601,82

4

Orientador Educacional

R$ 1.601,82

Ensino Superior Completo em Pedagogia Licenciatura Plena, com habilitação específica em Orientação Educacional

 

6

Padeiro

R$ 937,00

6

Padeiro

R$ 1.350,00

Ensino fundamental completo com curso de capacitação na área

 

86

Pedreiro

R$ 937,00

86

Pedreiro

R$ 1.500,00

Ensino fundamental completo, com experiência comprovada

 

13

Pintor de Paredes

R$ 937,00

13

Pintor de Paredes

R$ 1.300,00

Ensino fundamental Ciclo I Completo e experiência comprovada

 

14

Procurador

R$ 1.345,62

14

Procurador

R$ 3.850,00

Curso Superior em Direito com o respectivo registro

 

127

Professor I – Ensino Infantil

R$ 1.724,16

127

Professor I – Ensino Infantil

R$ 1.724,16

Ensino Superior completo Licenciatura Plena em pedagogia com habilitação em Educação Infantil

 

270

Professor I – Ensino Fundamental

R$ 1.984,50

270

Professor I – Ensino Fundamental

R$ 1.984,50

 Ensino Superior Completo Licenciatura Plena em Pedagogia

 

160

Professor Educação Básica II

R$ 12,47/h

160

Professor Educação Básica II

R$ 12,47/h

Superior Completo com habilitação específica com Graduação, correspondente à Licenciatura Plena

 

26

Professor II Lei 2897/95

R$ 12,47/h

26

Professor II Lei 2897/95

R$ 12,47/h

Ensino Superior em licenciatura plena para o Magistério

 

10

Professor II Lei 3936/07

R$ 12,47/h

10

Professor II Lei 3936/07

R$ 12,47/h

Portador de diploma com habilitação em pedagogia e especialização na área própria de atuação: deficientes mentais (DM), deficientes visuais (DV) e deficientes auditivos (DA).

 

10

Programador (Extinção)

R$ 937,00

10

Programador

R$ 937,00

Curso Superior em Informática e especialização em Programação

 

21

Psicólogo

R$ 937,00

21

Psicólogo

R$ 2.200,00

Curso Superior em Psicologia com o respectivo registro

10

Psicólogo da saúde da Família

R$ 1.529,28

10

Psicólogo da Saúde da Família

R$ 2.200,00

Curso Superior em Psicologia com o respectivo registro

4

Psicólogo Educacional

R$ 1.601,82

4

Psicólogo Educacional

R$ 2.200,00

Curso Superior em Psicologia com o respectivo registro e especialização em Psicologia escolar

2

Publicitário

R$ 937,00

2

Publicitário

R$ 2.000,00

Curso Superior em Publicidade e Propaganda com respectivo registro

9

Rasteleiro

R$ 937,00

9

Rasteleiro

R$ 1.273,00

Ensino fundamental Ciclo I completo

20

Secretário de Escola

R$ 937,00

20

Secretário de Escola

R$ 1.300,00

Ensino médio completo

2

Soldador

R$ 937,00

2

Soldador

R$ 1.500,00

Ensino fundamental completo com experiência comprovada

6

Supervisor Educacional

R$ 2.391,30

6

Supervisor Educacional

R$ 4.000,00

Ensino Superior Completo Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica em supervisão escolar

3

Técnico Agrícola

R$ 937,00

3

Técnico Agrícola

R$ 1.800,00

Curso Técnico agrícola ou em agropecuária, ou nível médio completo suplementado por cursos específicos com o respectivo registro

2

Tecnico Ambiental

R$ 1.700,00

2

Tecnico Ambiental

R$ 1.700,00

Ensino Médio Completo e Curso Técnico Ambiental ou Tecnólogo Ambiental e respectivo registro.

2

Técnico de Administração CLT

R$ 937,00

2

Técnico de Administração CLT

R$ 2.000,00

Curso Superior em Administração

10

Técnico de Contabilidade

R$ 937,00

10

Técnico de Contabilidade

R$ 1.800,00

Ensino médio completo em Técnico de Contabilidade com o respectivo registro

 

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE

EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Requisitos p/ Preenchimento

14

Técnico de Enferm. Saúde da Família

R$ 937,00

14

Técnico de Enferm. Saúde Família

R$ 1.500,00

Curso Técnico de Enfermagem com o respectivo registro

80

Técnico de Enfermagem

R$ 937,00

80

Técnico de Enfermagem

R$ 1.500,00

Curso Técnico de Enfermagem com o respectivo registro

2

Técnico de Enfermagem do Trabalho

R$ 937,00

2

Técnico de Enfermagem do Trabalho

R$ 1.500,00

Curso Técnico de Enfermagem com o respectivo registro e capacitação em enfermagem do trabalho

6

Técnico de Laboratório

R$ 937,00

6

Técnico de Laboratório

R$ 1.800,00

Ensino Médio completo com curso de capacitação na área

6

Técnico de Prótese Oral

R$ 937,00

6

Técnico de Prótese Oral

R$ 1.650,00

Curso Técnico em prótese oral com o respectivo registro

2

Técnico Segurança do Trabalho

R$ 937,00

2

Técnico Segurança do Trabalho

R$ 1.700,00

Ensino médio completo com curso técnico de Segurança do Trabalho e registro no Ministério do Trabalho

6

Telefonista

R$ 937,00

6

Telefonista

R$ 1.400,00

Ensino médio completo e prática comprovada

2

Teletipista

R$ 937,00

2

Teletipista

R$ 1.400,00

Ensino médio completo e prática comprovada

2

Terapeuta Ocupacional

R$ 937,00

2

Terapeuta Ocupacional

R$ 1.800,00

Ensino superior em Terapia Ocupacional com respectivo registro

7

Topógrafo

R$ 937,00

7

Topógrafo

R$ 1.600,00

Curso Técnico em agrimensura ou topografia com o respectivo registro

2

Turmeiro

R$ 937,00

2

Turmeiro

R$ 1.500,00

Ensino fundamental completo com experiência comprovada na área

2

Turmeiro de Obras

R$ 937,00

2

Turmeiro de Obras

R$ 1.500,00

Ensino fundamental completo com experiência comprovada na área

240

Vigia

R$ 937,00

240

Vigia

R$ 1.300,00

Ensino fundamental completo

30

Visitador da Saúde

R$ 937,00

30

Visitador da Saúde

R$ 1.642,00

Ensino Médio completo

5

Zelador

R$ 937,00

5

Zelador

R$ 1.300,00

Ensino fundamental completo

 

(Redação dada pela Lei nº 4809/2017)

(Revogado pela Lei n° 5.435/2022)

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE

EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT

 SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Requisitos p/ Preenchimento

80

Agente Comunitário de Saúde

R$ 1.160,14

80

100

(Redação dada pela Lei nº 4858/2018)

Agente Comunitário de Saúde

R$ 1.160,14

1.194,94

(Redação dada pela Lei nº 4858/2018)

Ensino Fundamental Completo

40

Agente de Combate a Endemias

R$ 1.160,14

40

Agente de Combate a Endemias

R$ 1.160,14

Ensino Fundamental Completo

60

Agente de Trânsito

R$ 1.092,34

60

Agente de Trânsito

R$ 2.000,00

Ensino médio completo e ser portador de CNH (categoria A/B)

21

Agente Sanitário

R$ 937,00

21

Agente Sanitário

R$ 1.642,00

Ensino médio completo

536

Ajudante Geral

R$ 937,00

536

Ajudante Geral

R$ 1.295,00

Ensino Fundamental Ciclo I Completo

12

Almoxarife

R$ 937,00

12

Almoxarife

R$ 1.537,00

Ensino médio completo

2

Analista de Sistemas

R$ 1.345,62

2

Analista de Sistemas

R$ 2.500,00

Ensino Superior completo em Ciências da Computação ou Análise de Sistemas com o respectivo regisro

8

Arquiteto

R$ 1.345,62

8

Arquiteto

R$ 3.500,00

Ensino Superior em Arquitetura e Urbanismo com o respectivo registro

29

Assistente Social

R$ 937,00

29

Assistente Social

R$ 2.200,00

Ensino Superior em Serviço Social com o respectivo registro

10

Assistente Social Saúde da Família

R$ 1.529,28

10

Assistente Social Saúde da Família

R$ 2.200,00

Ensino Superior em Serviço Social com o respectivo registro

3

Auditor (extinção)

R$ 937,00

3

Auditor

R$ 937,00

Ensino Superior completo nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito com os respectivos registros

5

Auditor Público Interno

R$ 4.120,00

5

Auditor Público Interno

R$ 4.120,00

Ensino Superior completo nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito com os respectivos registros

40

Auxiliar de Consultório Dentário

R$ 937,00

40

Auxiliar de Consultório Dentário

R$ 1.400,00

Ensino fundamental completo complementado por curso específico na área

15

Auxiliar de Enferm. Saúde da Familia

R$ 937,00

15

Aux. Enferm. Saúde da Família

R$ 1.400,00

Ensino fundamental completo, complementado por curso de qualificação profissional com o respectivo registro

12

Auxiliar de Enfermagem

R$ 937,00

12

Auxiliar de Enfermagem

R$ 1.400,00

Ensino fundamental completo, complementado por curso de qualificação profissional com o respectivo registro

340

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 937,00

340

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 1.273,00

Ensino fundamental Ciclo I Completo

25

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

R$ 937,00

25

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

R$ 1.160,14

Ensino Médio completo

1

Auxiliar de Laboratório

R$ 937,00

1

Auxiliar de Laboratório

R$ 1.400,00

Ensino Médio completo e qualificação em instituição de formação profissional

1

Auxiliar de Topógrafo

R$ 937,00

1

Auxiliar de Topógrafo

R$ 1.363,00

Ensino Fundamental Completo e Curso específico na área

5

Auxiliar Jurídico

R$ 937,00

5

Auxiliar Jurídico

R$ 1.540,00

Curso Superior em Direito

11

Bibliotecário

R$ 937,00

11

Bibliotecário

R$ 2.000,00

Ensino Superior em Biblioteconomia com o respectivo registro

5

Biomédico

R$ 937,00

5

Biomédico

R$ 1.834,00

Curso Superior em Ciências Biológicas ou Biomedicina com o respectivo registro

4

Borracheiro

R$ 937,00

4

Borracheiro

R$ 1.296,00

Ensino fundamental Ciclo I completo e experiência comprovada

4

Calceteiro

R$ 937,00

4

Calceteiro

R$ 1.485,00

Ensino Fundamental Ciclo I Completo


(Redação dada pela Lei nº 4809/2017)

(Revogado pela Lei n° 5.435/2022)

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE

EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT

 SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Requisitos p/ Preenchimento

25

Carpinteiro

R$ 937,00

25

Carpinteiro

R$ 1.416,00

Ensino fundamental Ciclo I completo e experiência comprovada

11

Contador

R$ 937,00

11

Contador

R$ 1.900,00

Curso Superior em Ciências Contábeis com o respectivo registro

10

Coveiro

R$ 937,00

10

Coveiro

R$ 1.350,00

Ensino fundamental Ciclo I completo

75

Dentista

R$ 6,13/h

75

Dentista

R$ 20,57/h

Curso Superior em odontologia com o respectivo registro

9

Desenhista

R$ 937,00

9

Desenhista

R$ 1.700,00

Ensino médio completo com habilitação específica

1

Designer Gráfico

R$ 937,00

1

Designer Gráfico

R$ 2.000,00

Ensino Superior em designer Gráfico com o respectivo registo

3

Educador Saúde Pública

R$ 937,00

3

Educador Saúde Pública

R$ 2.000,00

Curso Superior com especialização em Educação de Saúde com o respectivo registro

10

Eletricista

R$ 937,00

10

Eletricista

R$ 1.500,00

Ensino fundamental completo suplementado por curso específico na área

7

Encanador

R$ 937,00

7

Encanador

R$ 1.450,00

Ensino fundamental completo e curso específico na área

27

Enfermeira Padrão

R$ 937,00

27

Enfermeiro Padrão

R$ 2.500,00

Curso Superior em Enfermagem com o respectivo registro

12

Enfermeira Saúde da Família

R$ 1.310,82

12

Enfermeiro Saúde da Família

R$ 2.500,00

Curso Superior em Enfermagem com o respectivo registro

19

Engenheiro

R$ 1.345,62

19

Engenheiro Civil

R$ 3.500,00

Curso Superior em Engenharia Civil com o respectivo registro

3

Engenheiro Agrônomo

R$ 1.345,62

3

Engenheiro Agrônomo

R$ 3.500,00

Curso Superior em Agronomia com o respectivo registro

2

Engenheiro Ambiental

R$ 1.345,62

2

Engenheiro Ambiental

R$ 3.500,00

Curso superior Completo em Engenharia Ambiental e respectivo registro

1

Engenheiro

R$ 1.345,62

1

2 (Quantitativo alterado pela Lei nº 4936/2019)

Engenheiro de Segurança do Trabalho

R$ 3.500,00

R$ 3.605,00

(Remuneração alterada pela Lei nº 4936/2019)

Ensino Superior Completo em Engenharia, Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e registro no CREA.

1

Engenheiro Florestal

R$ 1.223,32

1

Engenheiro Florestal

R$ 3.500,00

Curso Superior em Engenharia Florestal com o respectivo registro

321

Escriturário

R$ 937,00

321

Escriturário

R$ 1.700,00

Ensino médio completo

12

Escriturário

R$ 937,00

12

Digitador

R$ 1.700,00

Ensino Médio completo

8

Farmacêutico

R$ 937,00

8

Farmacêutico

R$ 2.000,00

Curso Superior em Farmácia com o respectivo registro

 

(Redação dada pela Lei nº 4809/2017)

(Revogado pela Lei n° 5.435/2022)

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE

EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Requisitos p/ Preenchimento

3

Ferreiro Armador

R$ 937,00

3

Ferreiro Armador

R$ 1.350,00

Ensino fundamental Ciclo I Completo e experiência na área

5

Fiscal de Feiras e Mercados

R$ 937,00

5

Fiscal de Feiras e Mercados

R$ 1.160,14

Ensino médio completo

21

Fiscal de Obras

R$ 937,00

21

Fiscal de Obras

R$ 2.000,00

Ensino médio completo com habilitação em curso técnico de edificações

27

Fiscal de Tributos

R$ 937,00

27

Fiscal de Tributos

R$ 2.500,00

Curso superior completo nas áreas de Administração ou Direito ou Ciências Contábeis

4

Fisioterapeuta

R$ 937,00

4

Fisioterapeuta

R$ 2.000,00

Ensino Superior Completo em Fisioterapia e respectivo registro

13

Fonoaudiólogo

R$ 937,00

13

Fonoaudiólogo

R$ 2.000,00

Curso Superior em Fonoaudiologia com o respectivo registro

1

Fotógrafo (Extinção)

R$ 2.466,97

1

Fotógrafo

R$ 2.466,97

Ensino Médio completo e Curso específico na área

45

Inspetor de Alunos

R$ 937,00

45

Inspetor de Alunos

R$ 1.369,00

Ensino médio completo

26

Jardineiro

R$ 937,00

26

Jardineiro

R$ 1.182,00

Ensino fundamental Ciclo I completo

2

Jornalista

R$ 2.466,97

2

Jornalista

R$ 2.466,97

Curso superior Completo em Jornalismo ou Comunicação Social com respectivo registro

1

Laboratorista de Pavimentação

R$ 937,00

1

Laboratorista de Pavimentação

R$ 1.500,00

Ensino médio completo

37

Mecânico

R$ 937,00

37

Mecânico

R$ 1.500,00

Ensino fundamental Ciclo I Completo com experiência na área

134

Médico

R$ 6,13 /h

134

Médico

R$ 64,00 /h

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com o respectivo registro

3

Médico Auditor

R$ 1.666,92

3

Médico Auditor

R$ 2.500,00

Curso Superior em Medicina  com o respectivo registro

10

Médico Saúde da Família

R$ 11.687,79

10

Médico Saúde da Família

R$ 11.687,79

Curso Superior em Medicina  com o respectivo registro

5

Médico Veterinário

R$ 1.345,62

5

Médico Veterinário

R$ 2.800,00

Curso Superior em Medicina Veterinária com o respectivo registro

22

Merendeiro

R$ 937,00

22/ 32 (Quantitativo alterado pela Lei n° 5.325/2022)

Merendeiro

R$ 1.400,00

Ensino fundamental completo

20

Mestre de Obras

R$ 937,00

20

Mestre de Obras

R$ 1.600,00

Ensino Médio completo com curso específico ou  experiência comprovada

 

(Redação dada pela Lei nº 4809/2017)

(Revogado pela Lei n° 5.435/2022)

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE

EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Requisitos p/ Preenchimento

2

Monitor de Ensino Profissionalizante

R$ 937,00

2

Monitor de Ensino Profissionalizante

R$ 1.874,00

Ensino Médio Completo com curso profissional na área específica

8

Monitor Ensino Profissionalizante I-horista

R$ 10,68 /h

8

Monitor Ensino Profissionalizante I-horista

R$ 10,68 /h

Ensino Médio Completo com curso profissional na área específica

8

Monitor Ensino Profissionalizante II-horista

R$ 11,59 /h

8

Monitor Ensino Profissionalizante II-horista

R$ 11,59 /h

Ensino Superior Completo com curso profissional na área específica

85/105

(Quantitativo alterado pela Lei n° 5.320/2022)

Monitor de Creche

R$ 2.438,52

85

Professor Monitor de Creche

R$ 2.438,52

Habilitação específica em Magistério, em nível de Ensino Médio e ou Ensino Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia.

219

Motorista

R$ 937,00

219

Motorista

R$ 1.735,00

Ensino médio completo, CNH categoria D ou superior e cursos complementares de acordo com a Secretaria onde irá prestar serviços

12

Nutricionista

R$ 937,00

12

Nutricionista

R$ 2.000,00

Ensino superior em Nutrição com respectivo registro

40

Operador Maq. Grande Porte

R$ 937,00

40

Operador Maq Grande Porte

R$ 1.600,00

Ensino fundamental completo, CNH categoria D ou superior com experiência comprovada

50

Operador Maq. Pequeno Porte

R$ 937,00

50

Operador Maq. Pequeno Porte

R$ 1.450,00

Ensino fundamental completo, com experiência comprovada

35

Orientador Desportivo

R$ 937,00

35

Orientador Desportivo

R$ 1.800,00

Curso superior em educação Física com respectivo registro

4

Orientador Educacional

R$ 1.601,82

4

Orientador Educacional

R$ 1.601,82

Ensino Superior Completo em Pedagogia Licenciatura Plena, com habilitação específica em Orientação Educacional

6

Padeiro

R$ 937,00

6

Padeiro

R$ 1.350,00

Ensino fundamental completo com curso de capacitação na área

86

Pedreiro

R$ 937,00

86

Pedreiro

R$ 1.500,00

Ensino fundamental completo, com experiência comprovada

13

Pintor de Paredes

R$ 937,00

13

Pintor de Paredes

R$ 1.300,00

Ensino fundamental Ciclo I Completo e experiência comprovada

14

Procurador

R$ 1.345,62

14

Procurador

R$ 3.850,00

Curso Superior em Direito com o respectivo registro

127

Professor I – Ensino Infantil

R$ 1.724,16

127

Professor I – Ensino Infantil

R$ 1.724,16

Ensino Superior completo Licenciatura Plena em pedagogia com habilitação em Educação Infantil

270

Professor I – Ensino Fundamental

R$ 1.984,50

270

Professor I – Ensino Fundamental

R$ 1.984,50

Ensino Superior Completo Licenciatura Plena em Pedagogia

220

Professor Educação Básica II

R$ 12,47/h

220

Professor Educação Básica II

R$ 12,47/h

Superior Completo com habilitação específica com Graduação, correspondente à Licenciatura Plena

26

Professor II Lei 2897/95

R$ 12,47/h

26

Professor II Lei 2897/95

R$ 12,47/h

Ensino Superior em licenciatura plena para o Magistério

10

Professor II Lei 3936/07

R$ 12,47/h

10

Professor II Lei 3936/07

R$ 12,47/h

Portador de diploma com habilitação em pedagogia e especialização na área própria de atuação: deficientes mentais (DM), deficientes visuais (DV) e deficientes auditivos (DA).

10

Programador (Extinção)

R$ 937,00

10

Programador

R$ 937,00

Curso Superior em Informática e especialização em Programação

21

Psicólogo

R$ 937,00

21

Psicólogo

R$ 2.200,00

Curso Superior em Psicologia com o respectivo registro

10

Psicólogo da saúde da Família

R$ 1.529,28

10

Psicólogo da Saúde da Família

R$ 2.200,00

Curso Superior em Psicologia com o respectivo registro

4

Psicólogo Educacional

R$ 1.601,82

4

Psicólogo Educacional

R$ 2.200,00

Curso Superior em Psicologia com o respectivo registro e especialização em Psicologia escolar

2

Publicitário

R$ 937,00

2

Publicitário

R$ 2.000,00

Curso Superior em Publicidade e Propaganda com respectivo registro

9

Rasteleiro

R$ 937,00

9

Rasteleiro

R$ 1.273,00

Ensino fundamental Ciclo I completo

20

Secretário de Escola

R$ 937,00

20

Secretário de Escola

R$ 1.300,00

Ensino médio completo

2

Soldador

R$ 937,00

2

Soldador

R$ 1.500,00

Ensino fundamental completo com experiência comprovada

6

Supervisor Educacional

R$ 2.391,30

6

Supervisor Educacional

R$ 4.000,00

Ensino Superior Completo Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica em supervisão escolar

3

Técnico Agrícola

R$ 937,00

3

Técnico Agrícola

R$ 1.800,00

Curso Técnico agrícola ou em agropecuária, ou nível médio completo suplementado por cursos específicos com o respectivo registro

2

Tecnico Ambiental

R$ 1.700,00

2

Tecnico Ambiental

R$ 1.700,00

Ensino Médio Completo e Curso Técnico Ambiental ou Tecnólogo Ambiental e respectivo registro.

2

Técnico de Administração CLT

R$ 937,00

2

Técnico de Administração CLT

R$ 2.000,00

Curso Superior em Administração

10

Técnico de Contabilidade

R$ 937,00

10

Técnico de Contabilidade

R$ 1.800,00

Ensino médio completo em Técnico de Contabilidade com o respectivo registro

 

(Redação dada pela Lei nº 4809/2017)

(Revogado pela Lei n° 5.435/2022)

ANEXO II

 QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE

EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Requisitos p/ Preenchimento

14

Técnico de Enferm. Saúde da Família

R$ 937,00

14

Técnico de Enferm. Saúde Família

R$ 1.500,00

Curso Técnico de Enfermagem com o respectivo registro

80

Técnico de Enfermagem

R$ 937,00

80

Técnico de Enfermagem

R$ 1.500,00

Curso Técnico de Enfermagem com o respectivo registro

2

Técnico de Enfermagem do Trabalho

R$ 937,00

2

Técnico de Enfermagem do Trabalho

R$ 1.500,00

Curso Técnico de Enfermagem com o respectivo registro e capacitação em enfermagem do trabalho

6

Técnico de Laboratório

R$ 937,00

6

Técnico de Laboratório

R$ 1.800,00

Ensino Médio completo com curso de capacitação na área

6

Técnico de Prótese Oral

R$ 937,00

6

Técnico de Prótese Oral

R$ 1.650,00

Curso Técnico em prótese oral com o respectivo registro

2

Técnico Segurança do Trabalho

R$ 937,00

2

Técnico Segurança do Trabalho

R$ 1.700,00

Ensino médio completo com curso técnico de Segurança do Trabalho e registro no Ministério do Trabalho

6

Telefonista

R$ 937,00

6

Telefonista

R$ 1.400,00

Ensino médio completo e prática comprovada

2

Teletipista

R$ 937,00

2

Teletipista

R$ 1.400,00

Ensino médio completo e prática comprovada

2

Terapeuta Ocupacional

R$ 937,00

2

Terapeuta Ocupacional

R$ 1.800,00

Ensino superior em Terapia Ocupacional com respectivo registro

7

Topógrafo

R$ 937,00

7

Topógrafo

R$ 1.600,00

Curso Técnico em agrimensura ou topografia com o respectivo registro

2

Turmeiro

R$ 937,00

2

Turmeiro

R$ 1.500,00

Ensino fundamental completo com experiência comprovada na área

2

Turmeiro de Obras

R$ 937,00

2

Turmeiro de Obras

R$ 1.500,00

Ensino fundamental completo com experiência comprovada na área

240

Vigia

R$ 937,00

240

Vigia

R$ 1.300,00

Ensino fundamental completo

30

Visitador da Saúde

R$ 937,00

30

Visitador da Saúde

R$ 1.642,00

Ensino Médio completo

5

Zelador

R$ 937,00

5

Zelador

R$ 1.300,00

Ensino fundamental completo

 

(Revogado pela Lei n° 5.435/2022)

ANEXO III

QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE

EMPREGOS PERMANENTES CRIADOS, A SEREM REGIDOS PELA CLT

 

QDE

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO

SALÁRIO

REQUISITOS P/ PREENCHIMENTO

2

Engenheiro Elétrico

R$ 3.500,00

Ensino Superior Completo em Engenharia Elétrica e registro no CREA.

 

(Revogado pela Lei n° 5.435/2022)

ANEXO IV

QUADRO DE PESSOAL - PARTE SUPLEMENTAR

EMPREGOS PERMANENTES MANTIDOS OU REDENOMINADOS, A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

QDE

DENOMINAÇÃO

Salário

12

Auxiliar de Enfermagem

R$ 1.400,00

1

Auxiliar de Laboratório

R$ 1.400,00

1

Auxiliar de Topógrafo

R$ 1.363,00

4

Calceteiro

R$ 1.485,00

3

Ferreiro Armador

R$ 1.350,00

2

Monitor de Ensino Profissionalizante

R$ 1.874,00

4

Psicólogo Educacional

R$ 2.200,00

2

Técnico de Administração

R$ 2.000,00

2

Teletipista

R$ 1.400,00

2

Turmeiro

R$ 1.500,00

2

Turmeiro de Obras

R$ 1.500,00

5

Zelador

R$ 1.300,00

 

(Revogado pela Lei n° 5.435/2022)

ANEXO V

QUADRO DE PESSOAL - PARTE SUPLEMENTAR

 CARGOS REATIVADOS DA VACÂNCIA

 

SITUAÇÃO ATUAL

QDE

DENOMINAÇÃO

SALÁRIO

22

Merendeiro

R$ 1.400,00

6

Padeiro

R$ 1.350,00

 

ANEXO VI

QUADRO DE PESSOAL

FUNÇÕES DE CONFIANÇA- MAGISTÉRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CÓD.

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

CÓD.

Qde

Denominação Emprego

SALÁRIO

Requisitos p/ Preenchimento

FC

9

Coordenador de Creche

R$ 2.499,52

FC

9

Professor Diretor de Creche

R$ 3.200,00

Ocupante do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia experiência mínima de dois anos no Magistério.

FC

33

Coordenador Pedagógico

R$ 2.307,28

FC

33

Professor Coordenador Pedagógico

R$ 3.000,00

Ocupantes do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia experiência mínima de dois anos no Magistério

FC

24

Diretor Geral de Escola

R$ 1.921,85

FC

24

Professor Diretor de Escola

R$ 3.800,00

Ocupante do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia E três anos de efetivo exercício na carreira do Magistério Público.

FC

24

Vice Diretor Geral de Escola

R$ 1.984,10

FC

24

Professor Vice Diretor de escola

R$ 3.200,00

Ocupante do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia e três anos de efetivo exercício na carreira do Magistério Público.

CÓDIGO: FC – Função de Confiança

 

(Revogado pela Lei nº 4.947/2019)

(Redação dada pela Lei nº 4.858/2018)

ANEXO VI

 QUADRO DE PESSOAL

FUNÇÕES DE CONFIANÇA- MAGISTÉRIO

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Cód.

Qde

Denominação Emprego

Salário

Cód.

Qde

Denominação Emprego

Salário

Requisitos p/ Preenchimento

FC

9

Coordenador de Creche

R$ 2.499,52

FC

12

Professor Diretor de Creche

R$ 3.296,00

Ocupante do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia experiência mínima de dois anos no Magistério.

FC

33

Coordenador Pedagógico

R$ 2.307,28

FC

38

Professor Coordenador Pedagógico

R$ 3.090,00

Ocupantes do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia experiência mínima de dois anos no Magistério.

FC

24

Diretor Geral de Escola

R$ 1.921,85

FC

26

Professor Diretor de Escola

R$ 3.914,00

Ocupante do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia E três anos de efetivo exercício na carreira do Magistério Público.

FC

24

Vice Diretor Geral de Escola

R$ 1.984,10

FC

26

Professor Vice Diretor de escola

R$ 3.296,00

Ocupante do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia e três anos de efetivo exercício na carreira do Magistério Público.

 

 

 

FC

01

Orientador do Polo Univesp

(Cargo incluído pela Lei nº 4858/2018)

R$ 4.500,00

Ocupantes do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB I) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia experiência mínima de dois anos no Magistério.

 

(Revogado pela Lei n° 5.435/2022)

ANEXO VII

QUADRO DE PESSOAL - PARTE SUPLEMENTAR

CARGOS A SEREM EXTINTOS

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

QDE

DENOMINAÇÃO

Salário

3

Auditor (em extinção)

R$ 937,00

1

Fotógrafo (em extinção)

R$ 2.466,97

10

Programador (em extinção)

R$ 937,00

 

ANEXO VIII

DESCRIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS

 

(Revogado pela Lei n° 5.435/2022)

ANEXO VIII - A

EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES – PROVIMENTO CONCURSO PÚBLICO

 

1. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Exerce atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão de Gestor. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Completo (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 5151-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

2. AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Atuam na prevenção e controle de doenças e promoção a saúde, desenvolvendo as atividades em conformidade com as diretrizes do SUS, atuando sob supervisão do gestor imediato. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Fundamental Completo (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento nas Legislações Específicas de Saúde Pública, ambientais, sanitárias, bem como a Lei Orgânica do Município. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 5151-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

3. AGENTE DE TRÂNSITO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Patrulham ostensivamente vias públicas, mantendo a fluidez e a segurança do trânsito urbano. Fiscalizam o cumprimento das leis de trânsito, colaboram com a segurança pública. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento do Código Nacional de Trânsito e suas atualizações e Carteira Nacional de Habilitação “AB” ou superior. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 5172-20 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

4. AGENTE SANITÁRIO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Orientam e fiscalizam as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária; promovem educação sanitária e ambiental. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento nas legislações específicas ambientais e sanitárias. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 5151-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

5. AJUDANTE GERAL (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Executam trabalhos de limpeza em geral, como: varrição de ruas, logradouros públicos, capina, raspa, limpeza de boca de lobo etc. Trabalhando seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Ciclo I Completo (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Possuir capacidade física (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 5142-25 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

6. ALMOXARIFE (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Recepcionam, conferem e armazenam produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos. Fazem os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlam os estoques. Distribuem produtos e materiais a serem expedidos. Organizam o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados e a armazenar. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Operar microcomputador, conhecimento em matérias diversos, unidade de medida, produtos, noções de estatística, possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 4141-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

7. ANALISTA DE SISTEMAS (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Desenvolvem e implantam sistemas informatizados dimensionando requisitos e funcionalidade dos sistemas, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos. Administram ambiente informatizado, prestam suporte técnico ao cliente, elaboram documentação técnica. Estabelecem padrões, coordenam projetos, oferecem soluções para ambientes informatizados e pesquisam tecnologias em informática. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Ciências da Computação ou Análise de Sistemas. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento em suporte e desenvolvimento de sistemas. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2124-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

8. ARQUITETO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Elaboram planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações. Fiscalizam e executam obras e serviços, desenvolvem estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental. Podem prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como estabelecer políticas de gestão.  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Arquitetura e Urbanismo e Registro no CREA. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico referente a área, operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2141-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

9. ASSISTENTE SOCIAL (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Prestam serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas pública e privada; orientam e monitoram ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenham tarefas administrativas e articulam recursos financeiros disponíveis. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Serviço Social e Registro no CRASS (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico referente a área e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 30hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO2516-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

10. ASSISTENTE SOCIAL DA SAÚDE DA FAMÍLIA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Prestam serviços sociais orientando famílias e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas pública e privada; orientam e monitoram ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenham tarefas administrativas e articulam recursos financeiros disponíveis. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Serviço Social e Registro no CRASS (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico referente a área e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 30hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2516-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

11. AUDITOR (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Desenvolve atividades de natureza de auditoria administrativa, contábil, financeira e operacional, envolvendo verificação em documentos, saldo de contas, bens, valores e, operações realizadas, bem como os procedimentos administrativos, comerciais, contábeis e financeiros e outras tarefas afins. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Curso Superior em Administração ou Ciências Contábeis ou Economia ou Direito, com os respectivos registros. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico referente a área e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2522-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

12. AUDITOR PÚBLICO INTERNO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Presta apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; desenvolve atividades de natureza de auditoria administrativa, contábil, financeira e operacional, envolvendo verificação em documentos, saldo de contas, bens, valores e, operações realizadas, bem como os procedimentos administrativos, comerciais, contábeis e financeiros e outras tarefas afins. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Curso Superior completo em Administração ou Ciências Contábeis ou Economia ou Direito, com os respectivos registros. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico referente a área e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2522-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

13. AUXILIAR ENFERMAGEM SAÚDE FAMÍLIA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Presta assistência aos pacientes em âmbito pré hospitalar/ hospitalar, ambulatorial e domiciliar. Auxilia na execução dos cuidados de enfermagem em serviços de proteção, prevenção, recuperação e de reabilitação da saúde, sob orientação dos profissionais da área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Curso de Auxiliar de Enfermagem em escola reconhecida, Registro no COREN. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3222-30 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

14. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Executam trabalhos de limpeza e conservação em geral, bem como outras atividades operacionais, como serviços de entrega, recebimento, atividades de copa, acondicionamento de carga e descarga de volumes, entre outras atividades, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Ciclo I Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Capacidade física (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO5142-25 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

15. AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Marcar consultas. Responsabilizar-se pela manutenção dos arquivos e fichários. Preencher e realizar anotações em fichas clínicas. Orientar os pacientes a cerca de higiene bucal. Preparar o paciente. Instrumentar o odontológico e o Técnico em Higiene Bucal junto à cadeira operatória. Manipular materiais restauradores. Efetuar a manutenção do equipamento odontológico, e orientar sobre a prevenção bucal. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Completo e formação técnica na área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico referente a área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3224-15 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

16. AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Realizam o acompanhamento pedagógico das crianças e adolescentes, ajudando-os no desenvolvimento das tarefas escolares, participando e acompanhando a vida escolar dos alunos junto suas Unidades Escolares. Controlam e acompanham as oficinas pedagógicas realizadas no contraturno das aulas regulares dos alunos. Prestam os cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção das crianças e adolescentes, organizando o ambiente da Casa (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente); acompanhando-os ainda, em passeios nos serviços de saúde, bem como nos outros serviços requeridos no cotidiano delas. Apoiam na preparação da criança ou adolescente para o seu desligamento da Casa, sob orientação e supervisão de profissional de psicologia ou serviços social da Casa. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico referente a área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3311-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

17. AUXILIAR DE ENFERMAGEM (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Presta assistência aos pacientes em âmbito pré hospitalar/ hospitalar, ambulatorial e domiciliar. Auxilia na execução dos cuidados de enfermagem em serviços de proteção, prevenção, recuperação e de reabilitação da saúde, sob orientação dos profissionais da área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Curso de Auxiliar de Enfermagem em escola reconhecida e Registro no COREN. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3222-30 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

18. AUXILIAR DE LABORATÓRIO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Coletam material biológico, orientando e verificando preparo do paciente para o exame. Auxiliam os técnicos no preparo de vacinas, aviam fórmulas, sob a orientação e supervisão. Preparam meios de cultura, estabilizantes e hemoderivados, organizam o trabalho; recuperam material de trabalho, lavando, secando, separando e embalando. Trabalham em conformidade a normas e procedimentos técnicos e de biossegurança. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo e qualificação em instituição de formação profissional. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico referente a área e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 5152-15 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

19. AUXILIAR DE TOPÓGRAFO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Exercem tarefas auxiliares de topografia, procedendo ao levantamento, anotação e cálculo de dados da área a ser demarcada, bem como efetuar o desenho da área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental completo e curso específico na área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico referente a área e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3123-20 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

20. AUXILIAR JURÍDICO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros; expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões; registram documentos. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Curso Superior Completo em Direito. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico referente a área e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3514-15 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

20 - AUXILIAR JURÍDICO: Auxiliar os Procuradores Municipais ou Setores da Prefeitura na execução de trabalhos jurídicos junto às Secretarias Municipais, estudando, examinando, analisando documentos que venham a ter consequências jurídicas, emitindo resumos, relatórios e/ou opiniões quanto ao conteúdo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência, segundo o ordenamento jurídico vigente, visando subsidiar a atuação dos Procuradores Municipais. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)

Preparar e digitar documentos, apurar ou complementar informações levantadas, acompanhando procedimentos na obtenção de elementos necessários, visando auxiliar na defesa dos interesses da Municipalidade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)

Executar diligências externas perante repartições públicas e privadas. Fazer manutenção de arquivos e registros de processos, memorando, correspondências, ofícios. Emitir, receber e protocolar correspondências, memorandos, ofícios, informações e relatórios. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)

Preencher guias para recolhimento de custas processuais, depósitos judiciais e afins. Operar sistema de processador de textos, programas de controle processual, planilhas eletrônicas de computador, máquinas copiadoras, máquinas de calcular, scanner e demais equipamentos eletrônicos afins. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)

Auxiliar na montagem ou elaboração de processos judiciais e administrativos. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)

Auxiliar no levantamento e preparo de documentação, cálculos judiciais e provas para apresentar em ações judiciais e procedimentos administrativos. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)

Acompanhar perícias e levantamentos “in loco”. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)

Atuar como preposto na Municipalidade em qualquer processo judicial e administrativo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)

Prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, auxiliando na redação de documentos, bem como na execução de tarefas relacionadas a trabalhos jurídicos como licitação, contratos, distrato, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas a administração de recursos humanos, atendimento ao público e demais atividades correlatas. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)

Executar outras tarefas de acordo com a necessidade da área determinadas por superior hierárquico no âmbito de suas atribuições. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)

Formação: Curso Superior Completo em Direito. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)

Requisitos: Conhecimento Técnico referente à área e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)

CBO: 3514-15 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5059/2020)

 

21. BIBLIOTECÁRIO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Disponibilizam informação em qualquer suporte; gerenciam unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação. Tratam tecnicamente e desenvolvem recursos informacionais; disseminam informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolvem estudos e pesquisas; realizam difusão cultural; desenvolvem ações educativas. Podem prestar serviços de assessoria e consultoria. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Biblioteconomia e Registro no Conselho Regional de Biblioteconomia. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico referente à área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2612-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

22. BIOMÉDICO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Realizar pesquisas sobre todas as formas de vida, efetuando estudos e experiências com espécimes biológicos para incrementar os conhecimentos científicos e desenvolver suas aplicações em vários campos. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Curso Superior em Ciências Biológicas ou Biomedicina com o respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na área de atuação e operar computador. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2212-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

23. BORRACHEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Realizam manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de pneu e alinhamento. Controlam vida útil e utilização do pneu. Trocam e ressulcam pneus. Consertam pneus a frio e a quente, reparam câmara de ar e balanceiam conjunto de roda e pneu. Prestam socorro a veículos e lavam chassi e peças. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Ciclo I Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 9921-15 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

24. CALCETEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Organizam e preparam o local de trabalho na obra; constroem fundações e estruturas de alvenaria. Aplicam revestimentos e contra-pisos. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Ciclo I Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44s (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 7152-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

25. CARPINTEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Planejam trabalhos de carpintaria, preparam canteiro de obras e montam fôrmas metálicas. Confeccionam fôrmas de madeira e forro de laje (painéis), constroem andaimes e proteção de madeira e estruturas de madeira para telhado. Escoram lajes de pontes, viadutos e grandes vãos. Montam portas e esquadrias. Finalizam serviços tais com desmonte de andaimes, limpeza e lubrificação de fôrmas metálicas, selecionam materiais reutilizáveis, armazenamento de peças e equipamentos. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Ciclo I Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Experiência na função e conhecimento técnico. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 7155-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

26. CONTADOR (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Administram os tributos do município, registram atos e fatos contábeis; controlam o ativo permanente, gerenciam custos; preparam obrigações acessórias, tais como: declarações necessárias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administram o registro dos livros nos órgãos apropriados; elaboram demonstrações contábeis, prestam consultoria e informações gerenciais; realizam auditoria interna e externa, atendem solicitações de órgãos fiscalizadores e realizam perícia. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Curso Superior Completo em Ciências Contábeis e Registro no CRC. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na área de atuação e domínio em planilhas e fórmulas financeiras. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2522-10 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

27. COVEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Auxiliam nos serviços funerários, constroem, preparam, limpam, abrem e fecham sepulturas. Realizam sepultamento, exumam e cremam cadáveres, trasladam corpos e despojos. Conservam cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho. Zelam pela segurança do cemitério. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamento Ciclo I Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO5166-10 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

28. DENTISTA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Atendem e orientam pacientes e executam tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, administram a confecção de prótese oral. Diagnosticam e avaliam pacientes e planejam tratamento. Realizam auditorias e perícias odontologias, administram locais e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança. Podem desenvolver pesquisas na prática odontológica e integrar comissões de normatização do exercício da profissão. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Odontologia e Registro no CRO. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na função. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2232-08 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

29. DESENHISTA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Auxiliam arquitetos e engenheiro no desenvolvimento de projetos de construção civil e arquitetura, auxiliam a engenharia na coordenação de projetos, projetam obras de pequeno porte, coletando dados, elaborando ante projetos, detalham projetos de grande porte. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo e habilitação específica. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na função. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3185-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

30. DESIGNER GRÁFICO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Editam texto e imagens para publicação e, para tanto, selecionam o que publicar, definem pauta e planejamento editorial, coordenam o processo de edição, pesquisam novos projetos editoriais, gerenciam editoriais e participam da divulgação da obra. Responsabilizam-se pela publicação. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Curso Superior em Designer Gráfico e respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Operar microcomputador, conhecimento em programas de diagramação e específicos de imagem visual. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2624-10 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

31. DIGITADOR (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Organizam a rotina de serviços e realizam entrada e transmissão de dados, operando microcomputadores; registram e transcrevem informações, operando máquinas de escrever; atendem necessidades dos setores de trabalho. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento básico em Windows, Word e Excel. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 30hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 4121-10 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

32. EDUCADOR DE SAÚDE PÚBLICA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Participar do planejamento e execução dos programas de saúde, treinamentos assessoria em Educação de Saúde, participar das atividades da Vigilância Epidemiologia, responsabilizando-se pela integração do componente educativo, manter relacionamentos com agentes da comunidade que desenvolvem programas à comunidade, selecionar material educativo, manter entrosamento com os veículos de comunicação visando a divulgação dos programas de saúde.  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Curso Superior Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Curso de especialização em Educação de Saúde com o respectivo registro e conhecimento em Programas de Saúde. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 5151-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

33. ELETRICISTA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Planejam serviços elétricos, realizam instalação de distribuição de baixa tensão. Montam e reparam instalações elétricas e equipamentos auxiliares nas diversas repartições, utilizando ferramentas e aparelhos de medição, para assegurar o bom funcionamento do sistema elétrico. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino fundamental completo e curso específico na área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento nas atividades de elétrica. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 9511-05(Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

34. ENCANADOR (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Operacionalizam projetos de instalações de tubulações, definem traçados e dimensionam tubulações, especificam, quantificam e inspecionam materiais, preparam locais para instalar sistemas hidráulicos, consertam tubulações, encanamentos em geral e aparelhos sanitários, bem como executar serviços de montagens, reparo e manutenção de aparelhos de distribuição, captação e elevação d’água, utilizando-se de instrumentos apropriados, para possibilitar a condução de ar, água, vapor e outros fluídos bem como a implantação de redes de água e esgoto. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino fundamental completo e curso específico na área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento nas atividades de hidráulica. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 7241-10 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

35. ENFERMEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Presta assistência aos pacientes em âmbito pré hospitalar/hospitalar, ambulatorial e domiciliar. Realiza consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal o do distrito federal. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Enfermagem e Registro no COREN. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs ou escala 12X36 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2235-65 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

36. ENFERMEIRO SAÚDE DA FAMÍLIA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Presta assistência aos pacientes em âmbito pré hospitalar/ hospitalar, ambulatorial e domiciliar. Realiza consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Enfermagem e Registro no COREN. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2235-65 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

37. ENGENHEIRO AGRÔNOMO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Elabora projetos e programas referentes a cultivos agrícolas e pastagem, planejando, orientando, controlando e executando técnicas de utilização de terras, associadas as variáveis meteorológicas, para possibilitar maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas, garantir a reprodução dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vidas das populações rurais. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Agronomia e registro no CREA. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento sobre programas informatizados específicos da área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2221-10 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

38. ENGENHEIRO AMBIENTAL (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Elaboram e implantam projetos ambientais; gerenciam a implementação do sistema de Gestão Ambiental (SGA) nas empresas, implementam ações de controle de emissão de poluentes, administram resíduos e procedimentos de remediação. Podem prestar consultoria, assistência e assessoria. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Engenharia Ambiental e registro no CREA. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento sobre programas informatizados específicos da área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2140-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

39. ENGENHEIRO CIVIL (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Planejar, elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, estudando características e especificações, preparando o material necessário para possibilitar o desenvolvimento dos trabalhos dentro dos padrões técnicos exigidos. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Engenharia Civil e registro no CREA. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento sobre programas informatizados específicos da área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2142-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

40. ENGENHEIRO ELÉTRICO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Executam serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas técnicas, instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios. Projetam, planejam e especificam sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elaboram sua documentação técnica; coordenam empreendimentos e estudam processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Engenharia Elétrica e registro no CREA. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento sobre programas informatizados específicos da área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2143-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

41. ENGENHEIRO FLORESTAL (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Planejam, coordenam e executam atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Fiscalizam essas atividades, promovem a extensão rural, orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaboram documentação técnica e científica. Podem prestar assistência e consultoria técnicas (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Engenharia Florestal e registro no CREA. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento sobre programas informatizados específicos da área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2221-20  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

42. ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Coordena, elabora e orienta atividades de segurança do trabalho, afim de adequar as normas legais de segurança. Desenvolve programas de prevenção de acidentes, vistoria instalações e emite laudos técnicos para identificar e corrigir riscos no ambiente de trabalho. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 Desenvolvem, testam e supervisionam sistemas, processos e métodos produtivos, gerenciam atividades de segurança no trabalho e do meio ambiente, gerenciam exposições a fatores ocupacionais de risco à saúde do trabalhador, planejam empreendimentos e atividades produtivas e coordenam equipes, treinamentos e atividades de trabalho. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Engenharia, Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e registro no CREA. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento sobre programas informatizados específicos da área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2149-15  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

43. ESCRITURÁRIO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Desenvolver serviços de apoio administrativo, conforme a área de atuação, visando o atendimento das rotinas e sistemas estabelecidos, bem como auxiliar no planejamento, organização e análise das atividades administrativas em geral. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento básico em Windows, Word e Excel. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 4110-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

44. FARMACÊUTICO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Realizam tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, imunológicos, e insumos correlatos. Realizam análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas, participam da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos, exercem fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Farmácia e respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na área de atuação e operar computador. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs(Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2234-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

45. FERREIRO ARMADOR (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Monta estruturas metálicas para o concreto armado em edificações e outras obras, preparando fôrmas para construir colunas, vigas, lajes, pontes e abrigos para passageiros de ônibus. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Ciclo I Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Experiência na função e conhecimento técnico. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 7153-15 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

46. FISCAL DE FEIRAS E MERCADOS (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Fiscaliza feiras, verificando os documentos que autorizam o exercício das atividades (licenças), para evitar irregularidades que prejudicam o erário público.

Formação: Ensino Médio Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Operar microcomputador, Conhecimentos profundos de Matemática Financeira, Orçamento Financeiro, Custos, Formação de Preços, Sistemas Informatizados, Micro Informática (Planilha Eletrônica) e Conhecimento de Legislação Tributária. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2545-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

47. FISCAL DE OBRAS (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Fiscaliza as obras de construção civil, observando e fazendo cumprir normas e regulamentos estabelecidos em legislação específica, para garantir a segurança da comunidade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo e Curso Técnico de Edificações. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Possuir Carteira Nacional de Habilitação “B” ou superior e conhecimento técnico na área de atuação. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 7102-05  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

48. FISCAL DE TRIBUTOS (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária, constituem o crédito tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisam processos administrativo-fiscais; controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços; atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Curso Superior Completo em Administração ou Direito ou Ciências Contábeis. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Operar microcomputador, Conhecimentos profundos de Matemática Financeira, Orçamento Financeiro, Custos, Formação de Preços, Sistemas Informatizados, Micro Informática (Planilha Eletrônica) e Conhecimento de Legislação Tributária. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2544-10 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

49. FISIOTERAPEUTA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Atendem pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, terapia ocupacional e ortoptia. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Habilitam pacientes e clientes; realizam diagnósticos específicos; analisam condições dos pacientes e clientes. Orientam pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; avaliam baixa visão; ministram testes e tratamentos ortópticos no paciente. Desenvolvem programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercem atividades técnico-científicas; administram recursos humanos, materiais e financeiros e executam atividades administrativas. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Fisioterapia e respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2236-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

50. FONOAUDIÓLOGO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Identificar, avaliar e tratar problemas ou deficiências ligadas à comunicação, para estabelecer um plano de orientação e/ou terapêutico, empregando técnicas específicas, a fim de possibilitar o se aperfeiçoamento e/ou reabilitação, bem como a prevenção e intervenção nos distúrbios da voz, fala, audição e linguagem oral e escrita.

Formação: Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia e respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2238-20  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

50. FONOAUDIÓLOGO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5076/2020)

 

Identificar, avaliar e tratar problemas ou deficiências ligadas à comunicação, para estabelecer um plano de orientação e/ou terapêutico, empregando técnicas específicas, a fim de possibilitar o seu aperfeiçoamento e/ou reabilitação, bem como a prevenção e intervenção nos distúrbios da voz, fala, audição e linguagem oral ou escrita. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5076/2020)

Formação: Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia e respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5076/2020)

Requisitos: Conhecimento Técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5076/2020)

Jornada Semanal: 30hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5076/2020)

CBO: 2238-20 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Redação dada pela Lei n° 5076/2020)

 

51. FOTÓGRAFO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Criar imagens fotográficas de acontecimentos, pessoas, paisagens, objetos e outros temas, em branco e preto ou coloridas, utilizando câmeras fixas (de película ou digitais) e diversos acessórios. Escolher tema ou assunto da fotografia e ou atender as demandas de clientes ou empregadores, segundo objetivos artísticos, jornalísticos, comerciais, industriais, científicos etc. Revelar e retocar negativos de filmes, tirar, ampliar e retocar cópias, criar efeitos gráficos em imagens obtidas por processos digitais e reproduzi-las sobre papel ou outro suporte. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo e curso específico na área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Operar computador, bem como programas específicos da área e experiência na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 25hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2618-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

52. INSPETOR DE ALUNOS (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Cuidam da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola; inspecionam o comportamento dos alunos no ambiente escolar. Orientam alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Prestam apoio às atividades acadêmicas; controlam as atividades livres dos alunos, orientando entrada e saída de alunos, fiscalizando espaços de recreação, definindo limites nas atividades livres. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3341-10 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

53. JARDINEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Cultivar plantas, formar e conservar parques, jardins, pomares, hortos florestais, vasos ornamentais etc. preparando e adubando a terra. Podar, roçar e capinar, limpar, enxertar e executar outros cuidados de jardinagem, em épocas adequadas para assegurar seu desenvolvimento, atendendo todas as necessidades de sua unidade de prestação de serviços. Operar equipamentos e máquinas de pequeno porte específicas de jardinagem. Zelar pela guarda, conservação, limpeza e manutenção das ferramentas e equipamentos peculiares ao trabalho, bem como dos locais. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Ciclo I Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Experiência na função e conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 6220-10  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

54. JORNALISTA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Recolhem, redigem, registram através de imagens e de sons, interpretam e organizam informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos. Fazem seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Curso Superior Completo em Jornalismo ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, ambos com Registro Profissional de Jornalista. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Operar computador, bem como programas específicos da área e experiência. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 25hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2611-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

55. LABORATORISTA DE PAVIMENTAÇÃO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Exercer atividades ligadas ao solo: ensaios e caracterização; granulometria conjunta: limite de liquidez, limite de contratação; massa específica das partículas sólidas; compactação, determinação de massa específica aparente do campo, asfalto teor de Betume, viscosidade Saybolt-Furol, controle da usinagem, e controle da temperatura de massa asfáltica. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Curso Técnico na área, operar microcomputador e programas necessários para execução do trabalho e conhecimento na função. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3011-10 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

56. MECÂNICO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Executar manutenção preventiva e corretiva de máquinas em geral, efetuando a reparação, manutenção e conservação das mesmas. Zelar pela guarda, manutenção, conservação e limpeza de ferramentas, bem como dos locais onde forem realizados os serviços. Realiza consertos de automóveis em geral, efetuando a reparação, manutenção e conservação, assegurando o funcionamento. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Ciclo I Completo e experiência comprovada na função. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 9192-05  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

57. MÉDICO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Realizam consultas e atendimentos médicos, tratam pacientes, implementam ações para promoção da saúde coordenam programas e serviços em saúde. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Medicina e registro no CRM. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2251-25 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

58. MÉDICO – AUDITOR (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Planejam, coordenam e avaliam ações de saúde, definem estratégias p/ unidades de saúde; administram recursos financeiros, gerenciam recursos humanos e efetuam perícias médicas e auditorias. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Medicina e registro no CRM. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2251-25 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

59. MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Realizam consultas e atendimentos médicos com as famílias, com visitas domiciliares, planejam, coordenam e avaliam ações de saúde, interfaces com entidades sociais e profissionais. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Medicina e registro no CRM. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2251-25 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

60. MÉDICO VETERINÁRIO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Praticam clínica veterinária em todas as suas especialidades, contribuem para o bem estar animal, podem promover saúde pública e defesa ao consumidor; exercem defesa sanitária animal; desenvolvem atividades de pesquisa e extensão. Fomenta, produção animal, nas áreas comercial agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental, elaboram laudos, pareceres e atestados, assessoram e elaboração de legislação pertinente. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Medicina Veterinária e respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2233-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

61. MERENDEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Organizam e supervisionam serviços de cozinha e outros locais de refeições, planejando cardápios e elaborando o pré-preparo, o preparo e a finalização de alimentos, observando métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 5132-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

62. MESTRE DE OBRAS (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Supervisionam equipes de trabalhadores da construção civil que atuam em usinas de concreto, canteiros de obras. Controlam padrões produtivos das obras tais como: inspeção da qualidade dos materiais e insumos utilizados, orientação sobre especificação, fluxo e movimentação dos materiais e sobre medidas de segurança dos locais e equipamentos das obras. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Curso de Mestre de Obras, experiência na função e conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 7102-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

63. PROFESSOR MONITOR DE CRECHE (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Ter conhecimento e habilidades práticas, necessárias para atender e educar crianças, trabalhar a recreação, interagir com os pais e elementos da equipe profissional. Desenvolver serviços de apoio ao professor de creche junto às crianças. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Habilitação específica em Magistério, em nível de Ensino Médio e ou Ensino Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2311-10 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

64. MONITOR ENSINO PROFISSIONALIZANTE (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Desenvolvem atividades relacionadas com ao Ensino Profissionalizante, através de aulas práticas e teóricas para habilitação profissional. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Curso de Formação Profissional na área específica em nível Técnico e/ou Superior Completos, obtida em escola reconhecida. E reconhecimento público e notório e experiência comprovada. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3341-10   (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

65. MOTORISTA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Dirigir veículos leves, pesados, ônibus, microônibus e ambulância, manobrar veículos oficiais, transportando pessoas, cargas ou valores. Realizam verificações e manutenções básicas do veículo e utilizam equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 Dentro do segmento em que atuam efetuam o transporte de pessoas, cargas, valores, alunos da Rede Municipal de ensino ou pacientes. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 Formação: Ensino Médio Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: CNH – Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” ou superior e cursos complementares de acordo com a Secretaria onde irá prestar serviços. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 7825-10 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

66. NUTRICIONISTA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Prestam assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); planejam, organizam, administram e avaliam unidades de alimentação e nutrição. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Efetuam controle higiênico-sanitário; participam de programas de educação nutricional; podem estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos. Atuam em conformidade ao Manual de Boas Práticas. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Nutrição e respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2237-10 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

67. OPERADOR DE MÁQUINAS DE GRANDE PORTE (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Opera máquinas de grande porte da construção civil e terraplanagem, (patrol, carregadeira, rolo, retro, poclain) conduzindo-as e operando seus comandos para escavar, nivelar, aplainar e compactar terra e materiais similares, auxiliando na execução de obras públicas. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Carteira Nacional de Habilitação Categoria “D” ou superior e experiência comprovada na função. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 7151-25 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

68. OPERADOR DE MÁQUINA DE PEQUENO PORTE (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Operador de máquinas de pequeno porte (trator agrícola para arado, roçadeira etc.), nas unidades em houver necessidades dos serviços. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos:  Experiência comprovada na função. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs(Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 7151-15

 

69. ORIENTADOR DESPORTIVO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Promover a prática de ginástica e outros exercícios físicos e jogos em geral entre alunos, docentes, servidores e outras pessoas interessadas, ensinando-lhes os princípios e regras técnicas dessas atividades desportivas e desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Possuir Curso Superior em Educação Física e registro no CREF. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 20hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2241-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

70. ORIENTADOR EDUCACIONAL (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Atua nos estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental de nove anos, orientando os alunos no seu ajustamento escolar, em especial quanto à conduta, estudos e orientação para o trabalho. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Pedagogia Licenciatura Plena, com habilitação específica em Orientação Educacional. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Experiência mínima de dois anos no magistério, conhecimento na atividade e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2394-10(Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

71. PADEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Produzir pães, bolos e doces, preparando e cozinhando massas diversas para abastecer o serviço de merenda escolar e outros. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Curso de capacitação na área e conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 8483-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

72. PEDREIRO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Organizam e preparam o local de trabalho na obra; constroem fundações e estruturas de alvenaria, fazem assentamentos de pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Experiência na função e conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 7152-10   (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

73. PINTOR DE PAREDES (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Pintam as superfícies externas e internas de logradouros públicos, cobrindo com camadas de tinta, revestem tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e materiais plásticos e para tanto, entre outras atividades, preparam as superfícies a revestir. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Ciclo I Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Experiência na função e conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 7166-10 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

74. PROCURADOR DO MUNICÍPIO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Representar em juízo, ou fora dele, a parte que é mandatária nas ações em que forem autores, réus ou interessados, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica à comunidade, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo à audiência e outros atos, para defender direitos ou interesses, bem como orientar e acompanhar estagiários. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Direito. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Registro na OAB, conhecimento nas Leis do município e pertinentes ao exercício da atividade, operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2412-25 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

75. PROFESSOR PEB I – EDUCAÇÃO INFANTIL (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Promovem educação e a relação ensino-aprendizagem de crianças; cuidam de alunos; planejam a prática educacional e avaliam as práticas pedagógicas. Organizam atividades; pesquisam; interagem com a família e a comunidade e realizam tarefas administrativas. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo Licenciatura Plena em Pedagogia. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Habilitação em Educação Infantil. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: conforme estatuto do magistério (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2311-10   (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

76. PROFESSOR PEB I – ENSINO FUNDAMENTAL (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Promovem educação e a relação ensino-aprendizagem de crianças do 1º ao 5º ano do Ciclo I do Ensino Fundamental; cuidam de alunos; planejam a prática educacional e avaliam as práticas pedagógicas. Organizam atividades; pesquisam; interagem com a família e a comunidade e realizam tarefas administrativas. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo Licenciatura Plena em Pedagogia. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Habilitação em Ensino Fundamental do 5º ao 9º ano e conhecimento na atividade educacional. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: conforme estatuto do magistério (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3312-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

77. PROFESSOR PEB II – ENSINO FUNDAMENTAL (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Promovem educação e a relação ensino-aprendizagem de alunos nas classes regulares e nas classes de deficiente mental (DM), deficiente visual (DV), deficiente auditivo (DA); nas classes de sexto ano ao nono ano, dos anos finais do ensino fundamental; no ensino médio e/ou técnico-profissionalizante, conforme habilitação específica exigida. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Superior Completo com habilitação específica com Graduação, correspondente à Licenciatura Plena, para ministrar aulas nas classes de sexto ano ao nono ano do ensino fundamental de nove anos e no ensino médio e/ou técnico- profissionalizante e para as classes de alunos com deficiência, ser portador de diploma com habilitação em pedagogia e especialização na área própria de atuação: deficientes mentais (DM), deficientes visuais (DV) e deficientes auditivos (DA). Ensino Superior Completo Licenciatura Plena em Pedagogia. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento na atividade educacional. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: conforme estatuto do magistério (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3312-05  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

78. PROGRAMADOR (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Elaborar e realizar testes de programas de computadores e estabelecer processos operacionais para tratamento de dados. Desenvolver, implantar e manter sistemas de acordo com as metodologias e técnicas adequadas. Racionalizar e automatizar processos e rotinas de trabalho de diversos setores. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Curso Superior em Informática e especialização em Programação (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44 h/s (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3171-10 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

79. PSICÓLOGO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Presta assistência na Saúde Mental, bem como atende e orienta a área Educacional, Organizacional e Assistencial, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, para possibilitar a orientação, diagnostico clinico, implementação de programas e projetos. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Psicologia. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Registro no CRP e conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 30hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2515-10  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

80. PSICÓLOGO EDUCACIONAL (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Observar, avaliar e realizar intervenção com crianças e adolescentes elaborando e aplicando técnicas psicológicas e/ou psicopedagógicas para determinar as características afetivas, intelectuais, sensorias, motoras e/ou de aprendizagem do ser como um todo, como também orientar, organizar e participar de programas que envolvam práticas institucionais colaborando com o processo de ensino-aprendizagem. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Psicologia e especialização em Psicologia Escolar. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Registro no CRP e conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 30hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2515-10 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

81. PSICÓLOGO SAÚDE DA FAMÍLIA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Estudam, pesquisam e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais das famílias, é responsável pela aplicação de psicoterapia breve a pacientes e familiares individualmente ou em grupo, com a finalidade de tratamento, orientação e educação, diagnosticam distúrbios emocionais e mentais e a adaptação social, elucidando conflitos e questões; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenam equipes e atividades de área e afins. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Psicologia. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Registro no CRP e conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 30hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2525-10  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

82. PUBLICITÁRIO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Estruturam estratégias de projeto; pesquisam o quadro econômico, político, social e cultural; analisam mercado; desenvolvem propaganda e promoções; implantam ações de relações públicas e assessoria de imprensa; vendem produtos, serviços e conceitos. No desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Possuir Superior Curso Superior em Publicidade e Propaganda.   (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Registro no órgão de classe, operar computador, bem como programas específicos da área e experiência na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2531-15 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

83. RASTELEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Aplicar massa asfáltica e/ou concreto, utilizando ferramentas apropriadas, rastelar pavimentação, realizando nivelação e acabamento manual da pavimentação, além de realizar escovação e limpeza da área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino fundamental Ciclo I completo (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Possuir capacidade física (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44 h/s (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 7151-40 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

84. SECRETÁRIO DE ESCOLA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Desenvolver atividades de apoio pedagógico e de planejamento, organização, orientação e execução dos serviços administrativos da Secretaria de Escola.

Formação: Ensino Médio Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento em rotinas administrativas e atendimento ao público. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2523-20(Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

85. SOLDADOR (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Unem e cortam peças de ligas metálicas usando processos de soldagem. Preparam equipamentos, acessórios consumíveis de soldagem e corte de peças a serem soldadas. Aplicam estrias normas de segurança, organização do local de trabalho e meio ambiente. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento da atividade e experiência comprovada na função. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 7243-15 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

86. SUPERVISOR EDUCACIONAL (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Implementam, avaliam, coordenam e planejam o desenvolvimento de projetos pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial e/ou a distância, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem. Atuam em cursos acadêmicos e/ou corporativos em todos os níveis de ensino para atender as necessidades dos alunos, acompanhando e avaliando os processos educacionais. Viabilizam o trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionais, facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela vinculadas.   (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica em supervisão escolar. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Experiência mínima de cinco anos de efetivo exercício no magistério dos quais dois anos na função de Vice diretor ou Diretor de Escola e operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2394-30 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

87. TÉCNICO AGRÍCOLA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Prestam assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade. Planejam atividades agropecuárias, verificando viabilidade econômica, condições edafoclimáticas e infra-estrutura. Promovem organização, extensão e capacitação rural. Fiscalizam produção agropecuária. Desenvolvem tecnologias adaptadas à produção agropecuária. Podem disseminar produção orgânica. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo e Curso de Técnico agrícola ou em agropecuária completo e respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Experiência na função. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3211-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

88. TÉCNICO AMBIENTAL (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Supervisionam, execução de atividades florestais, desde a construção de viveiros florestais e infra-estrutura, produção de mudas e colheita florestal até o manejo de florestas nativas e comerciais; inventariam florestas, planejam atividades florestais; elaboram documentos técnicos. Administram unidades de conservação e de produção, atuam na preservação e conservação ambiental; fiscalizam e monitoram fauna e flora; ministram treinamentos e podem participar de pesquisas (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo e Curso Técnico Ambiental ou Tecnólogo Ambiental e respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Experiência na função. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3212-10 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

89. TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO- CLT (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Compreende as atribuições que se destinam a executar tarefas de apoio administrativo, de maior complexidade e com conhecimento avançado da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Curso Superior em Administração. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Experiência na atividade operar microcomputador. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3513-05(Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

90. TÉCNICO DE CONTABILIDADE (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Auxilia nos trabalhos de execução orçamentária, movimentação financeira, escrituração contábil e as operações patrimoniais e de prestação de contas, observando as exigências legais e regulamentares da contabilidade governamental. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo e Curso Técnico Contabilidade, registro respectivo órgão classe. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento em planilhas eletrônicas de cálculo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3511-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

91. TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Presta assistência aos pacientes em âmbito pré-hospitalar/ hospitalar, ambulatorial e domiciliar. Desempenham atividades técnicas de enfermagem nas famílias, em estabelecimentos de assistência médica, prestam assistência ao paciente atuando sob supervisão de enfermeiro, organizam ambiente de trabalho. Realizam registros e elaboram relatórios técnicos, comunica-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Enfermagem, registro no COREN. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs ou escala 12X36 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3222-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

92. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAÚDE FAMÍLIA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Desempenham atividades técnicas de enfermagem nas famílias, em estabelecimentos de assistência médica, prestam assistência ao paciente atuando sob supervisão de enfermeiro, desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica, organizam ambiente de trabalho, dão continuidade aos plantões. Realizam registros e elaboram relatórios técnicos, comunica-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Enfermagem, registro no COREN e curso de capacitação em enfermagem da família. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3322-45 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

93. TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos servidores, nos levantamentos de doenças ocupacionais, lesões traumáticas, doenças epidemiológicas. Fazer visitas domiciliares e hospitalares nos casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Auxiliar o Médico do Trabalho nas atividades relacionadas à medicina ocupacional. Participar dos programas de prevenção de acidentes, de saúde e de medidas reabilitativas. Preencher os relatórios de atividades do ambulatório dos serviços de médico e de enfermagem do trabalho. Auxiliar na realização de inspeção sanitária nos locais de trabalho. Atender as necessidades dos servidores portadores de doenças ou lesões ocupacionais de pouca gravidade, sob supervisão. Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Enfermagem Completo com capacitação em Enfermagem do Trabalho, registro no COREN. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3222-15  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

94. TÉCNICO DE LABORATÓRIO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Efetuar análises bacteriológicas, físico-químicas e hidrobiológicas em amostras de água bruta, decantada, filtrada, etc. determinando os elementos químicos existentes, identificando e/ou transferindo colônias de bactérias, tipos de algas e microorganismos. Preparar soluções reagentes e de controle da proliferação de microorganismos, através de técnicas específicas. Emitir laudos técnicos. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo e Curso Técnico na área. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3242-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022) 

 

95. TÉCNICO PRÓTESE ORAL (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Planejam o trabalho técnico-odontológico de nível médio, em laboratórios de prótese. Confeccionam e reparam próteses dentárias humanas. Executam procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista. As atividades são exercidas conforme normas e procedimentos técnicos e de biosegurança. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Prótese Dentária, respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento técnico na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs(Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3224-10 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

96. TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Elaborar, participar da elaboração e implementar política de saúde e segurança no trabalho; realizar auditorias, acompanhamento e avaliação na área; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolver ações educativas na área de Saúde e Segurança no Trabalho; participar de perícias e fiscalizações e integrar processos. Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciar documentação de Saúde e Segurança do Trabalho; investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo e Curso Técnico de Segurança do Trabalho completo, registro no Ministério do Trabalho. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Operar microcomputador e conhecimento em NR's – Normas Regulamentadoras. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3516-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

97. TELEFONISTA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Operam equipamentos, atendem, transferem, cadastram e completam chamadas telefônicas locais, nacionais e internacionais, comunicando-se formalmente em português. Auxiliam os munícipes, fornecendo informações e prestando serviços gerais. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento na atividade e experiência no cargo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 30hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 4222-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

98. TELETIPISTA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Operam equipamentos, atendem, transferem, cadastram e completam chamadas telefônicas locais, nacionais e internacionais, comunicando-se formalmente em português. Auxiliam o cliente, fornecendo informações e prestando serviços gerais. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio completo (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento na atividade e experiência no cargo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 30 h/s (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO   4222-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

99. TERAPEUTA OCUPACIONAL (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Atendem pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, terapia ocupacional e ortoptia. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Habilitam pacientes e clientes; realizam diagnósticos específicos; analisam condições dos pacientes e clientes. Orientam pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; avaliam baixa visão; ministram testes e tratamentos ortópticos no paciente. Desenvolvem programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercem atividades técnico-científicas; administram recursos humanos, materiais e financeiros e executam atividades administrativas. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior em Terapia Ocupacional. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Registro no respectivo órgão de classe e conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 2239-05  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

100. TOPÓGRAFO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Executam levantamentos geodésicos e topohidrográficos, por meio de levantamentos altimétricos e planimétricos; implantam, no campo, pontos de projeto, locando obras de sistemas de transporte, obras civis, industriais, rurais e delimitando glebas; planejam trabalhos em geomática; analisam documentos e informações cartográficas, interpretando fotos terrestres, fotos aéreas, imagens orbitais, cartas, mapas, plantas, identificando acidentes geométricos e pontos de apoio para georeferenciamento e amarração, coletando dados geométricos. Efetuam cálculos e desenhos e elaboram documentos cartográficos, definindo escalas e cálculos cartográficos, efetuando aerotriangulação, restituindo fotografias aéreas. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Curso Técnico em Agrimensura ou Topografia com o respectivo registro. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 3123-20(Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

101. TURMEIRO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Supervisionam as mais variadas equipes de trabalho. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Experiência comprovada em cargo de liderança. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs(Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 4101-05  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

102. TURMEIRO DE OBRAS (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Supervisionam equipes de trabalhadores de construção civil que atuam em usinas de concreto, canteiro de obras. Controlam recursos produtivos das obras, e medidas de segurança dos locais e equipamentos da obra. Administram o cronograma da obra. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Experiência comprovada em cargo de liderança e conhecimento em serviços de obras. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 7102-05  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

103. VIGIA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Executam serviços de vigilância, baseando-se em regras de conduta predeterminadas para segurar a ordem do prédio e segurança do local. Zelam pela guarda do patrimônio, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, controlam fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Completo (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Curso de capacitação de vigilância e conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs ou escala 12x36 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 5174-20 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

104. VISITADOR DE SAÚDE (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Visitam domicílios periodicamente, assistem pacientes dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de profissionais da saúde, orientam a comunidade para promoção da saúde, rastreiam focos de doenças específicas; participam de campanhas preventivas; incentivam atividades comunitárias, promovem comunicação entre unidades de saúde, participam de reuniões profissionais. Executam tarefas administrativas. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Médio Completo. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Conhecimento nas legislações específicas de saúde, ambientais e sanitárias. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 5151-05 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

105. ZELADOR (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Zelam pelo patrimônio público, atendem e controlam a movimentação de pessoas e veículos, recebem objetos, mercadorias, materiais, equipamentos e realizam pequenos reparos (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Fundamental Completo (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Experiência na função e conhecimento na atividade. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 44hs ou escala 12X36 (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

CBO 5141-20  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

(Revogado pela Lei n° 5.435/2022)

ANEXO VIII - B

CARGOS DE CONFIANÇA

 

1. PROFESSOR DIRETOR DE CRECHE (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Atuam observando as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação, no planejamento, organização, coordenação administrativa e pedagógica, avaliação e integração das atividades desenvolvidas no âmbito da educação infantil, na modalidade de creche. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo Licenciatura Plena em Pedagogia. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Ocupante do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia experiência mínima de dois anos no Magistério. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 40hs(Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

2. PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Atuam na integração e articulação das ações pedagógicas e didáticas desenvolvidas na escola, de acordo com as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal da Educação. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo Licenciatura Plena em Pedagogia. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Ocupantes do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia experiência mínima de dois anos no Magistério (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 40hs  (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

3. PROFESSOR DIRETOR GERAL DE ESCOLA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Planejar, orientar, supervisionar, avaliar e propor reformulações e/ou construções em conjunto com os docentes de questões que envolvam diretamente o processo ensino aprendizagem; traçar metas, construir normas coordenando, supervisionando e acompanhando sua aplicação prática, criando ou redimensionando os processos educativos em estreita articulação com os demais componentes do sistema educacional; assessorar os docentes e as instituições escolares através de suporte técnico pedagógico para que a educação atenda aos princípios da qualidade e auxilie na educação integral do aluno. Zelar pelo bom andamento da Escola nos seus aspectos pedagógicos e administrativos. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Pedagogia Licenciatura Plena (art.21 – Lei 4055) (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Ocupante do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia E três anos de efetivo exercício na carreira do Magistério Público. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

4. PROFESSOR VICE DIRETOR DE ESCOLA (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

Planejar, orientar, supervisionar, avaliar e propor reformulações e/ou construções em conjunto com os docentes de questões que envolvam diretamente o processo ensino aprendizagem; traçar metas, construir normas coordenando, supervisionando e acompanhando sua aplicação prática, criando ou redimensionando os processos educativos em estreita articulação com os demais componentes do sistema educacional; assessorar os docentes e as instituições escolares através de suporte técnico pedagógico para que a educação atenda aos princípios da qualidade e auxilie na educação integral do aluno. Zelar pelo bom andamento da Escola nos seus aspectos pedagógicos e administrativos (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Formação: Ensino Superior Completo em Pedagogia Licenciatura Plena (art.21 – Lei 4055) (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Requisitos: Ocupante do emprego Público efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB1) ou Professor de Educação Básica II (PEB II), que seja portador de diploma Licenciatura Plena em Pedagogia e três anos de efetivo exercício na carreira do Magistério Público. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

Jornada Semanal: 40hs (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 

5. Orientador(a) do Polo UNIVESP (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

 (Incluído pela Lei nº 4858/2018)

 

Trabalhar no desenvolvimento de ações que facilitem e incentivem o trabalho dos tutores presenciais e virtuais, assim como dos estudantes do Polo. Participar de reuniões sempre que solicitado pelo UNIVESP. Estimular colaboração, integração e participação dos estudantes do Polo, atuando como facilitador dos trabalhos entre alunos e tutores. Fazer reuniões inicial com tutores presenciais que estarão vinculados aos cursos do Polo para mostrar o local e apresentar as turmas. Realizar aula inaugural para os alunos em conjunto com os tutores presenciais. Mostrar a todos os alunos a estrutura do Polo (laboratórios, sala de estudos, biblioteca, sala de aula, secretaria acadêmica, espaços comuns, etc. Organizar o horário de atendimento da tutoria presencial. Manter o calendário acadêmico sempre visível, assim como informativos sobre os cursos. Incentivar a presença dos alunos nos espaços do Polo, como biblioteca, laboratórios, sala de estudo. Coordenar com os tutores de estudos para a revisão de provas.  Monitorar o trabalho e a frequência dos tutores que farão as mediações presenciais, orientações de estágio e de AACC. Organizar a logística de apresentação de trabalhos de Graduação de seu Polo quando houver. Planejar e acompanhar a aplicação das provas presenciais. Providenciar a vista e revisão de provas, quando solicitado pelos alunos. Auxiliar na divulgação dos informativos da UNIVESP. Desenvolver e organizar pequenos eventos, em parceria com os tutores para contribuir com as atividades científicas e culturais em seu Polo. Atender os alunos e orientar sobre as dúvidas em relação ao curso, ao funcionamento do Polo, à plataforma e ao atendimento. (Dispositivo revogado pela Lei n° 5.435/2022)

(Incluído pela Lei nº 4858/2018)

 

ANEXO VIII - c

CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

1. ASSESSOR DE COORDENAÇÃO POLÍTICA

 

Assessorar diretamente o Prefeito Municipal, definindo diretrizes, planejando e articulando ações que permitam implementar um canal de diálogo com os diversos segmentos da sociedade, em busca de soluções para os problemas da coletividade.

Jornada Semanal: 44 hs               

 

2. ASSESSOR ESPECIAL DE DEFESA CIVIL

 

Faz a gestão das políticas de Defesa do Cidadão, objetivando a promoção da defesa permanente contra desastres naturais ou provocados, no que diz respeito a avaliação e a redução de riscos, através da diminuição de suas ocorrências e intensidades, atuando na prevenção e preparação para situações emergenciais.

Jornada Semanal: 44 hs               

           

 

3. ASSESSOR DE GERAÇÃO DE RENDAS E EMPREGOS

 

Faz a gestão das políticas de geração de rendas, bem como captam oportunidades de emprego ao município. Monitoram os resultados, definem diretrizes, planejam, coordenam e supervisionam ações, acompanham dados estatísticos e fomentando políticas de mudança se necessário.

Jornada Semanal: 44 hs               

 

4. ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Definem diretrizes estratégicas, planejam, coordenam e supervisionam ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança, na área de planejamento estratégico, sobretudo oferecendo suporte nas decisões estratégicas do município.

Jornada Semanal: 44 hs

           

5. ASSESSOR DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO

 

Definem diretrizes orçamentárias, planejam, coordenam e supervisionam ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança, na área de planejamento econômico, sobretudo oferecendo suporte nas decisões orçamentárias do município.

Jornada Semanal: 44 hs

 

5. ASSESSOR DA MULHER E CIDADANIA (Redação dada pela Lei nº 5130/2021)

 

Assessorar diretamente o Prefeito na formulação e articulação de políticas públicas para as mulheres; promover as políticas de atenção à mulher, em todas as etapas de sua vida, incluindo saúde mental e ocupacional; orientar o processo de planejamento, e promover a integração das ações de governo, estabelecendo as prioridades da cidade e de sua população, considerando a complexidade da região, do entorno, e estimulando uma gestão pública qualificada em benefício do cidadão; criar mecanismos para coibir e prevenir todo tipo de violência e preconceito de raça, orientação sexual, gênero e geracional. (Redação dada pela Lei nº 5130/2021)

Jornada Semanal: 44 hs (Redação dada pela Lei nº 5130/2021)

 

6. ASSESSOR DE POL DE PREVENÇÃO E COMBATE A ENTORPECENTES

 

Garantem suporte na gestão de pessoas. Definem diretrizes, planejam, coordenam e supervisionam ações de prevenção e combate a entorpecentes, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança.

Jornada Semanal: 44 hs

 

6. ASSESSOR DE PROMOÇÃO SOCIAL (Redação dada pela Lei nº 5130/2021)

 

Assessorar no fortalecimento de trabalhos voltados aos programas de atendimento social desenvolvidos através do Fundo Social de Solidariedade aos munícipes de Guaratinguetá. (Redação dada pela Lei nº 5130/2021)

Jornada Semanal: 44 hs (Redação dada pela Lei nº 5130/2021)

 

7. ASSESSOR DE PROJETOS LEGISLATIVOS

 

Garantem suporte na gestão dos projetos legislativos, auxiliam na elaboração e acompanhamento das Leis a serem promulgadas.

Jornada Semanal: 44 hs                           

 

8. ASSESSOR ESPECIAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

Definem diretrizes, planejam, coordenam e supervisionam ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança, na área de planejamento estratégico, sobretudo assessorando diretamente o Prefeito Municipal, relacionados as áreas de indústria e comércio.

Jornada Semanal: 44 hs   

           

9. ASSESSOR ESP RELAÇÕES PÚBLICAS E IMPRENSA

 

Assessorar diretamente o Prefeito Municipal, planejando e implementando canais de diálogo com a sociedade, através dos diversos meios de informação, coordenando a divulgação de atos e programas de caráter educativo, informativo e de orientação social.

Jornada Semanal: 44 hs                           

 

10. CHEFE DE GABINETE

Coordenar, dirigir e supervisionar o cumprimento das diretrizes delineadas pelo Executivo Municipal, assessorando diretamente o Prefeito Municipal na implementação das políticas de Governo.

Jornada Semanal: 44 hs   

 

11. CHEFE DE GABINETE DE SECRETARIA

 

Coordenar, dirigir e supervisionar o cumprimento das diretrizes delineadas pelo Executivo Municipal, assessorando diretamente o Secretário Municipal na implementação das políticas de Governo.        

Jornada Semanal: 44 hs

 

12. COORDENADOR DE CURSOS DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)

 

Planejar e supervisionar o desenvolvimento dos cursos de capacitação e qualificação profissional do ensino profissionalizante;analisar as condições de oferta de curso e propor adequações necessárias; elaborar planos de cursos, relatórios e demais atividades relativas ao desenvolvimento dos cursos; elaborar relatórios e estatísticas dos resultados dos cursos do ensino profissionalizante; providenciar material didático e pedagógico; acompanhar o trabalho dos monitores; promover a intermediação com o mundo do trabalho (estágios, práticas e projetos);sugerir procedimentos metodológicos no desenvolvimento dos cursos do ensino profissionalizante. (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)

Jornada Semanal: 44h/s (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)

 

13. COORDENADOR DE PROJETOS DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)

 

Elaborar e desenvolver projetos educacionais; planejar, executar e acompanhar o desenvolvimento de projetos do ensino profissionalizante; estudar a viabilidade técnica-econômica de projetos específicos em área de atuação; assistir e dar suporte técnico a projetos específicos na área de atuação. (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)

Jornada Semanal: 44h/s (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)

 

14. DIRETOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)

 

Coordenar, planejar e dirigir as atividades de gestão em desenvolvimento do ensino profissionalizante, desenvolvendo ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação de contas destas atividades. (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)

Jornada Semanal: 44h/s (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)

 

15. OUVIDOR GERAL (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)

 

Coordenar os trabalhos desenvolvidos pela Ouvidoria Municipal, orientando o levantamento de informações e apuração de eventuais desvios na prestação dos serviços públicos, relatando ao Prefeito Municipal tais situações e assessorando-o quanto às correções necessárias. (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)

Jornada Semanal: 44 hs (Descrição excluída pela Lei nº 4990/2019)

 

16. SECRETÁRIO MUNICIPAL

 

Coordenar, supervisionar, planejar e auxiliar na elaboração das diretrizes de acordo com cada Secretaria, fomentando políticas de aperfeiçoamento, sobretudo assessorando diretamente o Prefeito Municipal.

Jornada Semanal: 44 hs  

 

17. SUBSECRETÁRIO

 

Coordenar, supervisionar, planejar e auxiliar na elaboração das diretrizes das Secretarias, fomentando políticas de aperfeiçoamento, sobretudo assessorando diretamente o Secretário Municipal, assumindo interinamente a Secretaria, mediante delegação, nos casos de ausência de seu titular.

Jornada Semanal: 44 hs