| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2022 21:38:38 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 14 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por 10 votos favoráveis, na 70ª Sessão Ordinária, de 23/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 29/2022 - Ciência da 70ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/11/2022 07:18:52 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária, de 23/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/11/2022 07:18:22 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 23/11/2022 07:17:50 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 356/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0118-2022).
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/11/2022 07:17:22 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 23/11/2022 07:17:04 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 350/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0118-2022).
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/11/2022 07:54:57 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/11/2022 07:54:40 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0073-2022, em 21/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/08/2022 08:18:02 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/08/2022 08:17:48 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/08/2022 19:54:31 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 10 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 46ª Sessão ordinária, de 15/08/2022.
Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 15/08/2022 09:19:42 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 46ª Sessão Ordinária, de 15/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/08/2022 09:19:23 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 46ª Sessão Ordinária, de 15/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 12/08/2022 20:22:31 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 140/2022 - Parecer PE 118/2022
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| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/08/2022 19:45:57 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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