Data de apresentação 20/09/2021 16:41:07
 N° Processo 686/2004
 N° Protocolo 2780/2021
 ID 147492
 Ementa

Altera o caput do art. 1º, da Lei Municipal nº 5.133, de 08 de abril de 2021, que alterou dispositivos da Lei Municipal nº 4.168, de 08 de setembro de 2009 e da Lei Municipal nº 4.926, de 11 de dezembro de 2018.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 5212/2021

  Histórico da Tramitação 45 Dia(s), 0 horas, 18 minuto(s).

nov
out
set
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado


Data: 19/10/2021 Oficio Processado N° 1294/2021Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação