Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Aditiva 
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Emenda Aditiva n° 10/2024
ACRESCENTE-SE AO DO PROJETO EM DISCUSSÃO O SEGUINTE ARTIGO 9-C:
Processo N°: 2519/2023 Protocolo N°: 855 ID: 155641 Data: 07/05/2024 18:24:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 9/2024
ACRESCENTE-SE AO DO PROJETO EM DISCUSSÃO O SEGUINTE ARTIGO 9-B:
Processo N°: 2519/2023 Protocolo N°: 854 ID: 155640 Data: 07/05/2024 18:23:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 8/2024
ACRESCENTE-SE AO DO PROJETO EM DISCUSSÃO O SEGUINTE ARTIGO 1-:A
Processo N°: 2519/2023 Protocolo N°: 853 ID: 155639 Data: 07/05/2024 18:21:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 7/2024
ACRESCENTE-SE AO DO PROJETO EM DISCUSSÃO O SEGUINTE ARTIGO 9-A:
Processo N°: 2519/2023 Protocolo N°: 852 ID: 155638 Data: 07/05/2024 18:20:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 6/2024
ACRESCENTE-SE AO PROJETO EM DISCUSSÃO OS SEGUINTES ANEXOS:
Processo N°: 635/2024 Protocolo N°: 739 ID: 155522 Data: 23/04/2024 18:19:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 5/2024
ACRESCENTE-SE AO ART. 2º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, O SEGUINTE PARÁGRAFO ÚNICO:
Processo N°: 635/2024 Protocolo N°: 738 ID: 155521 Data: 23/04/2024 18:18:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA
Emenda Aditiva n° 4/2024
ACRESCENTE-SE AO INCISO II, DO ART. 2º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, A SEGUINTE ALÍNEA “C”:
Processo N°: 1785/2023 Protocolo N°: 684 ID: 155465 Data: 17/04/2024 17:51:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO "DA SANTA CASA", ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
Emenda Aditiva n° 3/2024
ACRESCENTE-SE O ART. 13-A AO PROJETO EM DISCUSSÃO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 1785/2023 Protocolo N°: 683 ID: 155464 Data: 17/04/2024 17:49:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO "DA SANTA CASA", ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
Emenda Aditiva n° 2/2024
ACRESCENTE-SE AO ART. 8º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, O SEGUINTE INCISO XVIII:
Processo N°: 1785/2023 Protocolo N°: 682 ID: 155463 Data: 17/04/2024 17:48:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO "DA SANTA CASA", ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
Emenda Aditiva n° 1/2024
ACRESCENTE-SE AO ART. 3º, DO PROJETO EM DISCUSSÃO, O SEGUINTE PARÁGRAFO ÚNICO:
Processo N°: 1785/2023 Protocolo N°: 681 ID: 155462 Data: 17/04/2024 17:46:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO "DA SANTA CASA", ARILSON SANTOS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
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