Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Executivo 
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Última atualização: 26/08/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 3/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 19 DE JUNHO DE 2023, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A FIM DE TORNÁ-LO MAIS EFICIENTE E SUBSTITUI O ANEXO I - LISTA DE SERVIÇOS.
Processo N°: 1411/2024 Protocolo N°: 1513 ID: 156314 Data: 29/08/2024 17:23:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 4/2024
REGULAMENTA O ART. 328 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 19 DE JUNHO DE 2023 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA.
Processo N°: 1394/2024 Protocolo N°: 1496 ID: 156297 Data: 26/08/2024 17:44:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 19 DE JUNHO DE 2023, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A FIM DE TORNÁ-LO MAIS EFICIENTE E SUBSTITUI O ANEXO I - LISTA DE SERVIÇOS.
Processo N°: 280/2024 Protocolo N°: 293 ID: 155071 Data: 06/03/2024 18:14:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2024
ACRESCENTA O ARTIGO 95-A, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE LIMITADOR DE ACRÉSCIMO AO VALOR FINAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1/2024 Protocolo N°: 1 ID: 154770 Data: 26/01/2024 17:16:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2023
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 19 DE JUNHO DE 2023 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1396/2023 Protocolo N°: 1464 ID: 153428 Data: 18/07/2023 17:55:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2022
APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2412/2022 Protocolo N°: 2545 ID: 151248 Data: 26/09/2022 18:16:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2021
ALTERA A DESCRIÇÃO DADA NA TABELA DO ART. 212, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E, ALTERA A ALÍNEA "B", DO INCISO I, DO ART. 293, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2006.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3024 ID: 147744 Data: 15/10/2021 16:47:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Processo N°: 2782/2021 Protocolo N°: 2966 ID: 147674 Data: 05/10/2021 09:48:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2020
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2006), ESPECIFICAMENTE, COM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), ÀS LEIS COMPLEMENTARES NºS 157/2016 E 175/2020.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3772 ID: 144479 Data: 16/12/2020 16:41:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2020
ALTERA OS ARTIGOS 208 E 212, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3545 ID: 144250 Data: 18/11/2020 16:22:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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