| Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2023 21:58:00 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 11 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida, com emendas aprovadas, na 30ª Sessão Ordinária, realizada em 29/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 34/2023 - Ciência da 30ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 25/05/2023 10:28:09 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão com Emendas, na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária, de 29/5/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/05/2023 10:26:49 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 25/05/2023 10:26:08 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 205 dias, 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe. Entretanto, apresentamos 6 (seis) Emendas Aditivas ao mesmo, visando a sua melhor adequação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 96/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0001-2022).
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| Recebimento: 01/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/11/2022 07:20:16 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2022 08:35:38 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 19/10/2022 08:35:20 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 20 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: Junto nesta data as Emendas de nº XX
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2022 19:20:19 |
Ação: Proposição Deliberada
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 58ª Sessão Ordinária, de 28/09/2022.
Às Comissões Permanentes, com prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 28/09/2022 15:04:54 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 28/9/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/09/2022 15:04:46 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 28/9/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 28/09/2022 15:04:24 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, para regular tramitação, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 173/2022 - Parecer PLCE 001/2022
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| Recebimento: 26/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/09/2022 18:16:28 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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