Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.987, DE 24 DE MAIO DE 1996, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.378, DE 08 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.378/1999 08/10/1999MENCIONA
Lei Ordinária2.987/1996 24/05/1996ALTERAArtigo 2º

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