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  Lei Ordinária 5.741/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 ao orçamento de 2025 e da outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 8/2025
Nº do Processo:   341
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.714/2024 27/11/2024MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária5.556/2023 08/11/2023MENCIONAExercício de 2024

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