Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 90.000,00 ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 78/2024
Nº do Processo:   1226
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.556/2023 08/11/2023MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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