| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/08/2024 09:18:46 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 28/8/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2024 19:29:59 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 10 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 45ª Sessão Ordinária, realizada em 26/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 49/2024 - Ciência da 45ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 22/08/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 26/08/2024 08:31:27 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 4 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária de 26/8/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/08/2024 08:15:44 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 22/08/2024 08:15:27 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 9 dias, 2 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 228/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0078-2024).
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2024 08:13:11 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/08/2024 08:13:01 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2024 19:25:12 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 8 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 39ª Sessão Ordinária, realizada em 05/08/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 42/2024 - Ciência da 39° Sessão Ordinária
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| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/08/2024 10:30:59 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 10 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 39ª Sessão Ordinária, de 5/8/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2024 09:43:22 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 39ª Sessão Ordinária, de 5/8/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 26/07/2024 09:42:55 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 13 dias, 18 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 87/2024 - Parecer PE 78/2024
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/07/2024 18:03:32 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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