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  Decreto Legislativo 917/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: PRESTA HOMENAGEM A ATLETAS, TÉCNICOS E DIRIGENTES, EM COMEMORAÇÃO AO "DIA DO ESPORTISTA - 19 DE FEVEREIRO".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 21/2024
Nº do Processo:   1030
Ano do Processo:   2024

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Resolução542/2006 18/05/2006MENCIONA

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