LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 5.658/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E AMPLIA A LEI MUNICIPAL N° 1.925, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986 E SUAS ALTERAÇÕES – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/05/2024

Dados da Proposição Projeto de Lei Executivo 120/2023

Nº do Processo: 2519

Ano do Processo: 2023

Autoria

Prefeito Municipal

Temas

DELIMITAÇÃO DE ZONE URBANA E OCUPAÇÃO DO SOLO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.430/2022	16/12/2022	MENCIONA
Lei Ordinária	4.927/2018	12/12/2018	MENCIONA
Lei Ordinária	3.672/2003	29/09/2003	MENCIONA
Lei Ordinária	1.925/1986	22/10/1986	INCLUI	Corredores ao Inciso XII-1, do Art. 6°; Alínea H, ao Inciso VI, do Art. 9°; Corredores ao Quadro I, III, do Art. 10; Inciso VII, do Art. 6°
Lei Ordinária	1.925/1986	22/10/1986	ALTERA	Corredor Tipo C, do Inciso XII-1, do Art. 6°; Quadro I, do Art. 10; Inciso IV-11, do Art. 6°; § 1° do Art. 7°; Quadro V do Art. 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais