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  Lei Ordinária 5.654/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS – UNILINS, INSCRITO NO CNPJ SOB N° 51.655.727/0001- 29, NA AVENIDA NICOLAU ZARVOS, N° 1025, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE LINS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 39/2024
Nº do Processo:   457
Ano do Processo:   2024

Anexos

Descrição:
Anexo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1°, do Art. 125

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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