Ementa: ALTERA O ANEXO I - SALÁRIO, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS, DA LEI MUNICIPAL N° 5.541, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, ESPECIFICAMENTE, QUANTO AO ORIENTADOR DO POLO UNIVESP – REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 127/2023
Nº do Processo:   2490
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.541/2023 24/10/2023ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.