| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 30/04/2024 09:14:59 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 6/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2024 19:58:16 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 3 dias, 10 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 22ª Sessão Ordinária, realizada em 29/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 25/2024 - Ciência da 22ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 26/04/2024 09:12:09 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária, de 29/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/04/2024 10:22:38 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 25/04/2024 10:22:11 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 145/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0127-2023).
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| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/04/2024 09:45:45 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 19/04/2024 09:45:27 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 127 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 29/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0127-2023).
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2023 10:36:41 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2023 10:36:00 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/12/2023 10:35:52 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2023 20:39:07 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 11 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 71ª Sessão Ordinária, realizada em 04/12/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 80/2023 - Ciência da 71ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/12/2023 09:21:53 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 71ª Sessão Ordinária, de 4/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/12/2023 09:21:37 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 71ª Sessão Ordinária, de 4/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 04/12/2023 09:18:12 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do artigo 153 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 153/2023 - Parecer PE 127-2023
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/11/2023 15:39:12 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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