Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 49.922,91 AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 29/2024
Nº do Processo:   493
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.556/2023 08/11/2023MENCIONAExercício Financeiro de 2024

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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