Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, À ASSOCIAÇÃO CARISMA, ENTIDADE LOCALIZADA NA AVENIDA GERALDO FRANÇA BUENO, N° 08, VILA COMENDADOR RODRIGUES ALVES, GUARATINGUETÁ, INSC