Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.551/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O § 5° AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.625, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 115/2023
Nº do Processo:   2318
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.625/2002 21/10/2002INCLUI§ 5° ao art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.